Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 786 - 13 de setembro de 2023
Após o momento inicial de cessação do risco imediato, as medidas seguem o procedimento cautelar tal como antes... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No que tange à disciplina das nulidades atinentes à quesitação ofertada aos jurados, as eventuais irregularidades que caracterizam nulidade relativa, ensejam a sua imediata contestação... pelo Ministério Público contra instituição financeira visando i) à abstenção da cobrança da comissão de permanência cumulada com outros encargos da mora e das Tarifas de Confecção de Cadastro e de Aditamento