Aditamento da Inicial Após a Contestação em Notícias

Para o proprietário, esses fatos novos deveriam viabilizar o aditamento dos pedidos formulados na petição inicial... Estabilidade da demanda No STJ, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que é vedado emendar a petição inicial depois do oferecimento da contestação, embora, em situações excepcionais... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que, “depois de deferida a inicial e contestado o feito, não há como se oportunizar a emenda da inicial; diante de tal hipótese, cabe ao julgador

Para o proprietário, esses fatos novos deveriam viabilizar o aditamento dos pedidos formulados na petição inicial... Estabilidade da demanda No STJ, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que é vedado emendar a petição inicial depois do oferecimento da contestação, embora, em situações excepcionais... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que, “depois de deferida a inicial e contestado o feito, não há como se oportunizar a emenda da inicial; diante de tal hipótese, cabe ao julgador

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu ser inadmissível a reconvenção sucessiva, sob o fundamento de que isso resultaria em aditamento indevido da petição inicial, com prolongamento do trâmite... Justiça (STJ) entendeu que o sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção), desde que seu exercício tenha se tornado viável a partir de questão suscitada na contestação... Com base nesse entendimento, os ministros deram provimento a um recurso especial para determinar o regular prosseguimento da reconvenção sucessiva ajuizada por um advogado após a primeira reconvenção apresentada

Diante do aditamento da inicial apresentado pelo MPT, para não prejudicar os princípios do contraditório e da ampla defesa, a magistrada reabriu o prazo para apresentação de nova contestação, que deverá... de Cacoal, interior de Rondônia, realizou na manhã desta terça-feira (27/10) audiência para tentativa de conciliação, relativa ao processo que envolve trabalhadores em situação degradante, confirmada após... Diante da emenda da inicial apresentada pelo MPT, a magistrada determinou o bloqueio de R$ 9 milhões para garantir o pagamento das verbas rescisórias

Diante do aditamento da inicial apresentado pelo MPT, para não prejudicar os princípios do contraditório e da ampla defesa, a magistrada reabriu o prazo para apresentação de nova contestação, que deverá... de Cacoal, interior de Rondônia, realizou na manhã desta terça-feira (27/10) audiência para tentativa de conciliação, relativa ao processo que envolve trabalhadores em situação degradante, confirmada após... Diante da emenda da inicial apresentada pelo MPT, a magistrada determinou o bloqueio de R$ 9 milhões para garantir o pagamento das verbas rescisórias

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu ser inadmissível a reconvenção sucessiva, sob o fundamento de que isso resultaria em aditamento indevido da petição inicial, com prolongamento do trâmite... Com base nesse entendimento, os ministros deram provimento a um recurso especial para determinar o regular prosseguimento da reconvenção sucessiva ajuizada por um advogado após a primeira reconvenção apresentada... Justiça (STJ) entendeu que o sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção), desde que seu exercício tenha se tornado viável a partir de questão suscitada na contestação

Para o proprietário, esses fatos novos deveriam viabilizar o aditamento dos pedidos formulados na petição inicial... No STJ, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que é vedado emendar a petição inicial depois do oferecimento da contestação, embora, em situações excepcionais, o tribunal admita tal possibilidade... Uma vez estabilizada a demanda, não é possível apresentar emenda à petição inicial

Para o proprietário, esses fatos novos deveriam viabilizar o aditamento dos pedidos formulados na petição inicial... Estabilidade da demanda No STJ, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que é vedado emendar a petição inicial depois do oferecimento da contestação, embora, em situações excepcionais... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que, “depois de deferida a inicial e contestado o feito, não há como se oportunizar a emenda da inicial; diante de tal hipótese, cabe ao julgador

Para o proprietário, esses fatos novos deveriam viabilizar o aditamento dos pedidos formulados na petição inicial... Estabilidade da demanda No STJ, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que é vedado emendar a petição inicial depois do oferecimento da contestação, embora, em situações excepcionais... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que, “depois de deferida a inicial e contestado o feito, não há como se oportunizar a emenda da inicial; diante de tal hipótese, cabe ao julgador

Para o proprietário, esses fatos novos deveriam viabilizar o aditamento dos pedidos formulados na petição inicial... Estabilidade da demanda No STJ, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que é vedado emendar a petição inicial depois do oferecimento da contestação, embora, em situações excepcionais... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que, “depois de deferida a inicial e contestado o feito, não há como se oportunizar a emenda da inicial; diante de tal hipótese, cabe ao julgador