Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele, diz STJ
O tribunal estadual entendeu que houve fraude e declarou a ineficácia das doações em relação ao credor, em vez da anulação pleiteada... Disponível em: https://jurinews.com.br/superiores/doacao-de-imovel-aos-filhos-do-casal-naoefraude-contra-credor-seafamilia-continua-morando-nele/... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou