Anulação Doação Imóvel em Notícias

Além da dispensa do inventário, a doação de bens imóveis deve feita por meio de escritura pública caso o bem possua valor acima de 30 salários-mínimos e deve ser anotada nos registros da propriedade do... Assim também, a Lei estabelece a manutenção do patrimônio mínimo do doador, a possibilidade de anulação ao cônjuge adúltero e fraude contra credores... município e cartório de imóveis, além de exigir o recolhimento do imposto de transmissão inter-vivos

O pedido de anulação não é de terceiros, mas do próprio beneficiário da doação, que alega erro na celebração do negócio... A tese foi fixada no julgamento de um recurso especial da RVM Participações Ltda., em ação que pediu a nulidade de contrato de doação de imóvel por vício de consentimento... decadencial para sua anulação, afirmou a ministra no voto

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que anulou doação de imóvel feita por idoso declarado incapaz... De acordo com os autos, o idoso, antes de ter declarada sua incapacidade mental, doou por escritura pública seu único imóvel à ré, uma ex-vizinha sua, mantendo para si o usufruto vitalício... Ocorre que laudos técnicos no processo de interdição, movido por sua irmã e atual curadora, comprovam que ele já era incapaz à época da doação e, portanto, tal ato seria nulo

bit.ly/3cn1G1D | A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que anulou doação de imóvel feita por idoso declarado incapaz... De acordo com os autos, o idoso, antes de ter declarada sua incapacidade mental, doou por escritura pública seu único imóvel à ré, uma ex-vizinha sua, mantendo para si o usufruto vitalício... Ocorre que laudos técnicos no processo de interdição, movido por sua irmã e atual curadora, comprovam que ele já era incapaz à época da doação e, portanto, tal ato seria nulo

O pedido de anulação não é de terceiros, mas do próprio beneficiário da doação, que alega erro na celebração do negócio... A tese foi fixada no julgamento de um recurso especial da RVM Participações Ltda., em ação que pediu a nulidade de contrato de doação de imóvel por vício de consentimento... prazo decadencial para sua anulação”, afirmou a ministra no voto

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que anulou doação de imóvel feita por idoso declarado incapaz... De acordo com os autos, o idoso, antes de ter declarada sua incapacidade mental, doou por escritura pública seu único imóvel à ré, uma ex-vizinha sua, mantendo para si o usufruto vitalício... Ocorre que laudos técnicos no processo de interdição, movido por sua irmã e atual curadora, comprovam que ele já era incapaz à época da doação e, portanto, tal ato seria nulo

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que anulou doação de imóvel feita por idoso declarado incapaz... De acordo com os autos, o idoso, antes de ter declarada sua incapacidade mental, doou por escritura pública seu único imóvel à ré, uma ex-vizinha sua, mantendo para si o usufruto vitalício... Ocorre que laudos técnicos no processo de interdição, movido por sua irmã e atual curadora, comprovam que ele já era incapaz à época da doação e, portanto, tal ato seria nulo

O tribunal estadual entendeu que houve fraude e declarou a ineficácia das doações em relação ao credor, em vez da anulação pleiteada... Disponível em: https://jurinews.com.br/superiores/doacao-de-imovel-aos-filhos-do-casal-naoefraude-contra-credor-seafamilia-continua-morando-nele/... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou

Por vislumbrar vício de vontade no ato, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que anulou a doação de um imóvel feita por um idoso declarado... De acordo com os autos, o idoso, antes de ter declarada sua incapacidade mental, doou por escritura pública seu único imóvel à ré, uma ex-vizinha, mantendo para si o usufruto vitalício... Além da reintegração da posse do bem, a beneficiada pela doação deverá pagar indenização por danos morais ao idoso, no valor de R$ 10 mil

Desta forma, diante do precedente da 3ª Turma, a partir de agora deve-se dar atenção à forma correta para a efetivação de doações de imóveis, que irá depender do valor do bem, sob pena de anulação do ato... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial n. 1.938.997 – MS (REsp), entendeu que para realizar doação de imóvel com valor superior a 30 salário mínimos, o ato... O recurso em questão foi julgado parcialmente procedente por unanimidade, reformando o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que autorizava a doação de um imóvel valorado em 2 milhões