Art. 323 do Código Processo Civil em Notícias

Para o colegiado, aplica-se nesse caso a mesma regra prevista no artigo 323 do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ) relativa ao processo de conhecimento... A relatora citou ainda precedente da Turma em que o colegiado definiu que a incidência do artigo 323 do CPC/2015 no processo de execução de título extrajudicial encontra respaldo no artigo 780 da mesma... do CPC/2015

Com base na presunção de veracidade das alegações do autor, o juiz decidiu condenar o réu ao pagamento do valor indicado, incluindo os aluguéis a vencer, conforme o artigo 323 do Código de Processo Civil

Transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança O relator do recurso no STJ, ministro Moura Ribeiro, observou que, conforme a jurisprudência da corte, embora o artigo 323 do CPC admita a... do Código de Processo Civil (CPC) , as parcelas não pagas no curso do processo deveriam ser incluídas na condenação... Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento ao recurso da condômina, sob o fundamento de que, diante das características das despesas executadas, periódicas e sucessivas, nos termos do artigo 323

Transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança O relator do recurso no STJ, ministro Moura Ribeiro, observou que, conforme a jurisprudência da corte, embora o artigo 323 do CPC admita a... do Código de Processo Civil (CPC) , as parcelas não pagas no curso do processo deveriam ser incluídas na condenação... Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento ao recurso da condômina, sob o fundamento de que, diante das características das despesas executadas, periódicas e sucessivas, nos termos do artigo 323

Transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança O relator do recurso no STJ, ministro Moura Ribeiro, observou que, conforme a jurisprudência da corte, embora o artigo 323 do CPC admita a... do Código de Processo Civil (CPC) , as parcelas não pagas no curso do processo deveriam ser incluídas na condenação... Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento ao recurso da condômina, sob o fundamento de que, diante das características das despesas executadas, periódicas e sucessivas, nos termos do artigo 323