STF Jul23 - Trancamento de Ação Penal - Homicídio - Ausência de Dolo - Tiros para Cima e em Direção aos pés
suposta conduta, o bem jurídico penalmente protegido e pretensamente afetado, o tempo e o lugar do fato, trazendo, ainda, a qualificação do denunciado, a classificação do crime que lhe é imputado e o rol de testemunhas... de testemunhas... Apenas para contextualizar os fatos dirimidos nessa inicial, vê-se, a partir da análise dos autos que FXXXXXXXXilho, ora denunciado, é um grande empresário que possui uma propriedade a poucos metros da