Boa Fé Pré Contratual em Notícias

É fundamental que as operadoras estejam cientes das obrigações legais e ajam de acordo com os princípios da boa-fé e da proteção ao consumidor... Análise do caso: Conforme relatado, a segurada em questão estava em uma gestação de risco e havia realizado todo o pré-natal em um hospital referenciado pela operadora de plano de saúde... Antônio Eduardo Senna Martins Introdução: No contexto dos planos de saúde, é fundamental que as operadoras cumpram suas obrigações contratuais, garantindo o acesso dos beneficiários aos serviços de saúde

Portanto, a restrição imposta pelo plano de saúde foi considerada incompatível com a boa-fé objetiva e a equidade contratual, resultando na sua anulação de acordo com o artigo 51 , inciso IV , do Código... pois estabelece obrigação iníqua, incompatível com a boa-fé objetiva e a equidade contratual, submetendo o consumidor a desvantagem manifestamente exagerada, razão pela qual é nula de pleno direito (... "Porto Seguro Seguro Saúde: Porto recusa plano pessoa jurídica devido a uma pessoa ter doença pré-exis"

V - ter boa conduta"... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Descumprimento contratual. Atraso na entrega de obra de imóvel. Lucros cessantes. Presunção. Impossibilidade... Este passo inicial, fundamentado na premissa de estabelecer um reconhecimento enraizado em memórias pré-existentes, com o objetivo de essencialmente reduzir a margem para influências sugestivas ou pressões

Exceção de pré-executividade. Juntada da via original do título de crédito. Necessidade de alegação concreta e motivada pelo devedor. Inteligência do art. 425 , §§ 1º e 2º , do CPC... Ministra Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 7/2/2023, DJe 13/2/2023. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Títulos de crédito. Ação declaratória de nulidade... Assim, no que tange à condenação ao pagamento de indenização por danos morais, é certo que, em regra, o inadimplemento contratual não enseja reparação extrapatrimonial

No campo do processo civil, ordenado pelo Código de Processo Civil , outros princípios e vetores de julgamento sobressaem, como por exemplo: princípio da cooperação e comportamento processual probo (boa-fé... A pretensão do condômino de reembolso de despesas efetuadas com a manutenção da coisa comum tem causa jurídica certa, vez que decorre da relação contratual (ainda que verbal ou presumida) existente entre