Cédula Rural Registrada em Cartório em Notícias

O art. 56 do Decreto n. 59.566 /1966 não inclui, em sua redação, a eventual negociação jurídica anterior, devidamente registrada, referente à expedição de cedula de produto rural , portanto não se pode... O dispositivo em comento em nenhum momento afirma que a ausência de consentimento em contrato não registrado atinge anterior cedula de produto rural devidamente registrada, situação na qual não tinha como... DESTAQUE Em contrato de parceria agrícola, o penhor sobre os frutos outorgado em benefício de terceiro prevalece sobre o direito da parceira outorgante, uma vez que as cédulas do produto rural foram registradas

O art. 56 do Decreto n. 59.566 /1966 não inclui, em sua redação, a eventual negociação jurídica anterior, devidamente registrada, referente à expedição de cedula de produto rural , portanto não se pode... O dispositivo em comento em nenhum momento afirma que a ausência de consentimento em contrato não registrado atinge anterior cedula de produto rural devidamente registrada, situação na qual não tinha como... DESTAQUE Em contrato de parceria agrícola, o penhor sobre os frutos outorgado em benefício de terceiro prevalece sobre o direito da parceira outorgante, uma vez que as cédulas do produto rural foram registradas

Cedula de produto rural . Formato cartular. Processo eletrônico. Vigência da Lei n. 13.986 /2020. Exceção de pré-executividade. Juntada da via original do título de crédito... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir a necessidade de juntada do original do título de crédito na hipótese de execução de Cedula de Produto Rural em formato cartular... DESTAQUE Na execução de Cedula de Produto Rural em formato cartular, a exigência de apresentação do título original somente deve ocorrer diante de alegação concreta e motivada pelo devedor da falta de