Cédula Rural Registrada em Cartório em Notícias

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  • Regras para concessão de crédito rural podem ser atualizadas

    Notícias07/01/2019Câmara dos Deputados
    A CCR não precisará ser registrada em cartório e terá emissão, assinatura e aditamento eletrônicos... Cédula de Crédito Rural O texto unifica as diversas cédulas de crédito rural existentes (cédula rural pignoratícia; hipotecária; pignoratícia e hipotecária; e nota de crédito rural) em um único instrumento... intitulado Cédula de Crédito Rural (CCR), que admite variados tipos de garantia
  • C.FED - Regras para concessão de crédito rural podem ser atualizadas

    Notícias08/01/2019Sintese
    A CCR não precisará ser registrada em cartório e terá emissão, assinatura e aditamento eletrônicos... Cédula de Crédito Rural O texto unifica as diversas cédulas de crédito rural existentes (cédula rural pignoratícia; hipotecária; pignoratícia e hipotecária; e nota de crédito rural) em um único instrumento... intitulado Cédula de Crédito Rural (CCR), que admite variados tipos de garantia
  • Produtores rurais com crédito antes do Plano Collor devem ser indenizados, diz STJ

    Notícias06/11/2019Consultor Jurídico
    antigas, onde elas ficam registradas", disse... Em setembro, a Corte Especial do STJ começou a analisar embargos de divergência que questionam o índice de correção monetária aplicável a cédulas e contratos de crédito rural implementadas durante o Plano... Todos os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que contrataram operações de crédito rural com o Banco do Brasil antes do Plano Collor (1990) terão direito a receber restituição de 43,04% a título
  • Programa que estimula manutenção de florestas é aprovado em comissão

    Notícias11/12/2019Senado
    As Cédulas de Produto Rural deverão ser registradas nos cartórios de títulos de documentos nas cidades onde residem os proprietários... Ativo ambiental De acordo com a proposição, será obrigatória a emissão, por parte do proprietário da terra, de uma Cedula de Produto Rural (título representativo de promessa de entrega de produtos rurais... O PL ainda prevê que os legítimos proprietários das terras, inclusive os governos da União, dos estados e dos municípios, têm legitimidade para emitir as Cédulas de Produto Rural
  • Resumo. Informativo 780 do STJ.

    Notícias28/06/2023Flávio Tartuce
    O art. 56 do Decreto n. 59.566 /1966 não inclui, em sua redação, a eventual negociação jurídica anterior, devidamente registrada, referente à expedição de cedula de produto rural , portanto não se pode... O dispositivo em comento em nenhum momento afirma que a ausência de consentimento em contrato não registrado atinge anterior cedula de produto rural devidamente registrada, situação na qual não tinha como... DESTAQUE Em contrato de parceria agrícola, o penhor sobre os frutos outorgado em benefício de terceiro prevalece sobre o direito da parceira outorgante, uma vez que as cédulas do produto rural foram registradas
  • TCU identifica irregularidades no Programa de Aquisição de Alimentos

    Notícias12/04/2017Tribunal de Contas da União
    Ela é emitida pela Superintendência Regional da Conab (Sureg) e deve ser registrada em cartório pelos representantes da organização fornecedora... Essa proposta é enviada à Conab e, se aceita, dará origem a uma Cedula de Produto Rural – Doação ( CPR Doação). A CPR Doação é o documento que representa a formalização da operação... da Cedula de Produto Rural ( CPR ) diferente do local de residência (a CPR formaliza a operação entre fornecedores e recebedores dos produtos); beneficiários com ocupação em período integral em Estado
  • Falta de registro de doação de imóvel não impede oposição de embargos contra penhora

    Notícias10/12/2013Carta Forense
    Ante o não pagamento da obrigação, o banco ajuizou ação executiva de título extrajudicial (cédula de crédito rural) e pediu a penhora do imóvel. Os filhos apresentaram embargos à execução... decisão monocrática, foi dada razão aos embargantes, ao entendimento de que a penhora se deu sobre bem que já não integrava mais o patrimônio dos devedores e que o fato de a partilha não ter sido registrada... Se, quando da assinatura da cédula de crédito, não houve o registro de restrição pela doação do imóvel, maliciosamente omitida pelos devedores, os embargos deveriam ser rejeitados, mantendo-se a penhora
  • Falta de registro de doação de imóvel não impede oposição de embargos contra penhora

    Notícias10/12/2013Superior Tribunal de Justiça
    Ante o não pagamento da obrigação, o banco ajuizou ação executiva de título extrajudicial (cédula de crédito rural) e pediu a penhora do imóvel. Os filhos apresentaram embargos à execução... decisão monocrática, foi dada razão aos embargantes, ao entendimento de que a penhora se deu sobre bem que já não integrava mais o patrimônio dos devedores e que o fato de a partilha não ter sido registrada... Se, quando da assinatura da cédula de crédito, não houve o registro de restrição pela doação do imóvel, maliciosamente omitida pelos devedores, os embargos deveriam ser rejeitados, mantendo-se a penhora
  • Falta de registro de doação de imóvel não impede oposição de embargos contra penhora (Notícias STJ)

    Notícias11/12/2013Decisões
    Ante o não pagamento da obrigação, o banco ajuizou ação executiva de título extrajudicial (cédula de crédito rural) e pediu a penhora do imóvel. Os filhos apresentaram embargos à execução... decisão monocrática, foi dada razão aos embargantes, ao entendimento de que a penhora se deu sobre bem que já não integrava mais o patrimônio dos devedores e que o fato de a partilha não ter sido registrada... Se, quando da assinatura da cédula de crédito, não houve o registro de restrição pela doação do imóvel, "maliciosamente omitida pelos devedores", os embargos deveriam ser rejeitados, mantendo-se a penhora
  • Falta de registro de doação de imóvel não impede oposição de embargos contra penhora

    Ante o não pagamento da obrigação, o banco ajuizou ação executiva de título extrajudicial (cédula de crédito rural) e pediu a penhora do imóvel. Os filhos apresentaram embargos à execução... decisão monocrática, foi dada razão aos embargantes, ao entendimento de que a penhora se deu sobre bem que já não integrava mais o patrimônio dos devedores e que o fato de a partilha não ter sido registrada... Se, quando da assinatura da cédula de crédito, não houve o registro de restrição pela doação do imóvel, maliciosamente omitida pelos devedores, os embargos deveriam ser rejeitados, mantendo-se a penhora
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