Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 793 - 31 de outubro de 2023.
A finalidade comercial da aludida reprodução é irrefutável, pois versa a publicação a respeito de venda de pacotes turísticos, sem menção ou indicação da autoria ou, pelo menos, de requerimento de autorização... Ciência do cancelamento. Tema 1141... Será dada ciência do cancelamento de que trata o caput deste artigo ao Presidente do Tribunal respectivo. § 4º