Conselho profissional deve indenizar por execução fiscal ajuizada por engano
O Crea também terá que ressarcir à autora as despesas com a advogada e os juros do cartão de crédito... o pagamento em atraso da fatura de cartão de crédito, bem como impediu o acesso ao dinheiro utilizado para despesas correntes, notadamente alimentação e transporte", afirmou o juiz Joseano Maciel Cordeiro... "Depois de ficar seis dias com saldo bloqueado, após contato direto com o Crea, a sua conta salário efetivamente foi liberada e retornou a suas atividades rotineiras, contudo, o bloqueio indevido gerou