Censec Execução em Notícias

2 resultados
Ordenar Por
  • Ausência de localização de bens penhoráveis não suspende execução

    Notícias11/07/2023Edilmar Duarte Advocacia
    A aplicação do CPC na execução trabalhista é supletiva à da Lei de Execuções Fiscais”... Houve, por exemplo, pesquisas patrimoniais por meio do Bacenjud, Renajud, Arisp, Infojud, Censec, Bacen CCS e Simba, mas nada foi encontrado... não fosse isso, a Lei 13.467 /2017 regulou a prescrição intercorrente no art. 11-A da CLT , estabelecendo como actio nata a data em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução
  • Ausência de localização de bens penhoráveis não suspende execução

    Notícias14/07/2023Enviar Soluções
    A aplicação do CPC na execução trabalhista é supletiva à da Lei de Execuções Fiscais”... Houve, por exemplo, pesquisas patrimoniais por meio do Bacenjud, Renajud, Arisp, Infojud, Censec, Bacen CCS e Simba, mas nada foi encontrado... Por votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que indeferiu pedido de suspensão da execução por falta de amparo na legislação trabalhista
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo