Citação em Processo Judicial em Notícias

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... STJ Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa... "Se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp

Notícias DECISÃO 22/08/2023 Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br... "Se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Fonte: STJ... "Se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp... sobre a ação judicial proposta contra ele

Leia também: Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, o princípio da instrumentalidade das formas... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 2026925 ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br/sites... ( artigo 277 do Código de Processo Civil – CPC ), ao atenuar o rigor da forma processual, pode autorizar a convalidação dos atos já praticados em inobservância à formalidade legal, mas não deve ser invocado

Notícias DECISÃO 08/08/2023 Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu Se o réu é encontrado e citado em endereço diverso daquele fornecido pelo... /portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/08082023-Citacao-em-local-div... A citação foi feita ali, e o réu também foi intimado para comparecer à audiência de conciliação

Processo: REsp 2.069.123 https://www.migalhas.com.br/quentes/394678/stj-invalida-citacao-entregueaporteiro-sem-declaracao-por-escrito (Fonte: Migalhas) 📰 Veja também: ➡️ Famílias e famílias: consequências... Citação entregue a um funcionário da portaria do condomínio sem declaração por escrito de que o citando está ausente não é válida... A ministra ressaltou que a citação, no caso, não atendeu ao art. 248 do CPC . Ela ainda destacou que o oficial de Justiça já havia informado que o réu não mais residia naquele endereço

Processo: 5115837-07.2022.8.09.0071 Fonte: Rota Jurídica Link da notícia original: https://www.rotajuridica.com.br/desistencia-antes-da-citacao-do-reu-gera-cancelamento-da-distribuica... Contudo, apontam os advogados, em contradição, ele foi condenado ao pagamento das custas do processo... A desistência antes da citação do réu, motivada pela impossibilidade de arcar com o pagamento das custas iniciais, tem como consequência jurídica o cancelamento da distribuição, conforme o artigo 290 do

Compareça aos atos processuais: - Cumpra as ordens judiciais e compareça aos atos processuais conforme orientação de seu advogado. 8... Leia a Citação Atentamente: - Leia cuidadosamente todos os documentos fornecidos na citação para entender as acusações contra você, a data e o local da audiência, bem como seus direitos legais. 3... Seu advogado ajudará a entender o processo e a desenvolver uma estratégia de defesa. 4. Respeite Prazos: - Esteja ciente de todos os prazos estabelecidos nos documentos legais

Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, o princípio da instrumentalidade das formas ( artigo 277 do Código de Processo Civil – CPC ), ao atenuar o rigor da forma processual, pode autorizar... A ministra lembrou que o CPC tem regra específica para os casos em que o réu não é encontrado para a citação pessoal, que é a citação por edital ( artigos 256 e seguintes )... criação de perfis sem vínculo com dados básicos de identificação das pessoas e a incerteza a respeito do efetivo recebimento do mandado de citação

ciência do processo ao recorrer para alegar que a citação era nula, por ter sido feita de modo não previsto em lei... A citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, em regra, é nula, mas pode ser validada se cumprir seu papel de dar plena e inequívoca ciência ao destinatário sobre a ação judicial da qual é alvo, por... Assim, ela afirmou que o núcleo essencial da citação é a ciência do destinatário acerca da existência da ação. Se esse objetivo foi alcançado, até a citação por WhatsApp poderá ser validada