Citação em Processo Judicial em Notícias

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... STJ Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa... "Se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp

Notícias DECISÃO 22/08/2023 Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br... "Se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Fonte: STJ... "Se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp... sobre a ação judicial proposta contra ele

Leia também: Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, o princípio da instrumentalidade das formas... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 2026925 ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br/sites... ( artigo 277 do Código de Processo Civil – CPC ), ao atenuar o rigor da forma processual, pode autorizar a convalidação dos atos já praticados em inobservância à formalidade legal, mas não deve ser invocado

👍🏼 Sim, existe uma diferença entre esses dois atos praticados pela justiça de nosso país: 🔹Na Citação, há uma convocação do polo passivo da ação, ou seja, você está sendo executado em algum processo... judicial por alguém e deverá se manifestar e integrar a relação processual, conforme artigo 238 do CPC... 🔹Já na Intimação da-se ciência dos atos e dos termos do processo, nessa hipótese a parte deverá fazer ou abster-se de fazer algo, fundamento do artigo 269 do CPC

A citação por meio eletrônico é prevista na Recomendação n.º 04/2018 da Corregedoria do TRT-4 e no art. 9º da Lei 11.419 /2006, que regulamenta a informatização do processo judicial... A citação eletrônica tem se tornado cada vez mais efetiva no processo judicial, impulsionada pelas restrições e mudanças impostas durante o período de pandemia causado pelo COVID-19 e o distanciamento... Ao adotar esse sistema exclusivo da Verifact, os profissionais do direito e as partes envolvidas em processos judiciais podem ter a certeza de que estão utilizando uma solução confiável e segundo as exigências

A lei indicada trouxe alterações para o Código de Processo Civil... identificação na página eletrônica do órgão judicial citante... Ponto 4 - Esse sistema deve ser constituído de modo funcional, acessível e informativo, tanto pelas partes, quanto pelos servidores, garantindo ainda a interoperabilidade entre os sistemas judiciais

Notícias DECISÃO 08/08/2023 Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu Se o réu é encontrado e citado em endereço diverso daquele fornecido pelo... /portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/08082023-Citacao-em-local-div... A citação foi feita ali, e o réu também foi intimado para comparecer à audiência de conciliação

Processo: REsp 2.069.123 https://www.migalhas.com.br/quentes/394678/stj-invalida-citacao-entregueaporteiro-sem-declaracao-por-escrito (Fonte: Migalhas) 📰 Veja também: ➡️ Famílias e famílias: consequências... Citação entregue a um funcionário da portaria do condomínio sem declaração por escrito de que o citando está ausente não é válida... A ministra ressaltou que a citação, no caso, não atendeu ao art. 248 do CPC . Ela ainda destacou que o oficial de Justiça já havia informado que o réu não mais residia naquele endereço

Caso alguma destas hipóteses ocorra, o processo ficaria paralisado por grande tempo até que a citação fosse realizada pelos meios tradicionais, e ainda, discutindo judicialmente o motivo da não confirmação... Inoperabilidade em serviços de comunicação (DNS, Proxys, Backnones, etc) Bloqueios judiciais eventuais sobre a operação de uma empresa provedora de serviço de e-mail... em grande mora ao judiciário. § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por