Condições do Contrato em Notícias

Acréscimo ou Redução de Valor do Aluguel: Pode ocorrer devido a negociações entre as partes ou a condições específicas estabelecidas no contrato original... Esse processo é comum quando as partes envolvidas, locador e locatário, desejam modificar algum termo ou condição inicialmente acordados... Mudanças nas Condições de Pagamento: Podem envolver ajustes nos métodos de pagamento, como alterações na conta bancária para depósito do aluguel

remunerado pela mediação é um direito disponível, podendo ele, assim, dispor de forma diversa do regramento típico da corretagem e acertar com o contratante a previsão de cláusula que estabeleça uma condição... No entanto, a relatora registrou a possibilidade de o Judiciário reconhecer excepcional nulidade ou ilicitude da condição pactuada, sempre considerando as circunstâncias concretas de cada hipótese – especialmente... "Mesmo em um típico e usual contrato de corretagem, não é qualquer ato do corretor que torna a remuneração devida

Confirmação de Consentimento Mútuo: As assinaturas das testemunhas atestam que todas as partes envolvidas no contrato concordaram com os termos e condições estabelecidos... Credibilidade e Confiança: A inclusão de testemunhas na assinatura de um contrato aumenta a credibilidade do acordo... A assinatura de testemunhas em contratos desempenha um papel fundamental na garantia da integridade, autenticidade e validade dos acordos legais

remunerado pela mediação é um direito disponível, podendo ele, assim, dispor de forma diversa do regramento típico da corretagem e acertar com o contratante a previsão de cláusula que estabeleça uma condição... No entanto, a relatora registrou a possibilidade de o Judiciário reconhecer excepcional nulidade ou ilicitude da condição pactuada, sempre considerando as circunstâncias concretas de cada hipótese – especialmente... "Mesmo em um típico e usual contrato de corretagem, não é qualquer ato do corretor que torna a remuneração devida

remunerado pela mediação é um direito disponível, podendo ele, assim, dispor de forma diversa do regramento típico da corretagem e acertar com o contratante a previsão de cláusula que estabeleça uma condição... No entanto, a relatora registrou a possibilidade de o Judiciário reconhecer excepcional nulidade ou ilicitude da condição pactuada, sempre considerando as circunstâncias concretas de cada hipótese – especialmente... "Mesmo em um típico e usual contrato de corretagem, não é qualquer ato do corretor que torna a remuneração devida

de médio ou grande porte, já que as partes tiveram ampla possiblidade de avaliar as vantagens e desvantagens do negócio entre elas e que as obrigações contratuais refletiram o mútuo acordo de suas condições... Sabemos que uma das questões mais melindrosas na discussão de contratos de prestação de serviços entre empresas é a cláusula de limitação de responsabilidade... A análise deve ser feita caso a caso e, em muitos contratos, é possível negociar essa limitação vis a vis os preços que serão cobrados pelos serviços

A mulher, na ação judicial, alega ter sido vítima de fraude, onde lhe foi oferecida a renegociação e portabilidade, prometendo melhores condições para uma dívida com o Banco Pan... Portanto, concluiu que a fraude e a falta de consentimento da mulher para o novo contrato de empréstimo estão comprovadas, resultando na nulidade do contrato e na responsabilidade objetiva do Banco Pan... Diante disso, ela busca a nulidade do contrato de empréstimo, a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e indenização por danos morais

Liberdade negocial e autonomia privada O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que a conduta da seguradora não foi abusiva, uma vez que a exclusão dos riscos estava expressamente prevista nas condições... gerais do contrato... Cláusulas restritivas são inerentes ao contrato de seguro Antonio Carlos Ferreira explicou que a delimitação, pelo segurador, dos riscos a serem cobertos é inerente à natureza jurídica do contrato de seguro

A operadora alegou que não poderia ser obrigada a contratar com pessoa que não comprovou condições mínimas para arcar com o pagamento do convênio... O ministro Moura Ribeiro, ao divergir da relatora, ressaltou que no caso pressupõe-se má-fé do contratante antes mesmo de ter o contrato assinado... Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/396569/stj-plano-de-saude-nao-pode-rejeitar-contrato-com-pessoa-negativada Acesso em: 09/11/2023

"Diante da não aceitação do distrato, que previa condições próprias de encerramento das obrigações contratuais, devem ser retomados os termos do contrato originário... Para o tribunal paulista, a inércia da empresa em exercer a prerrogativa de retenção prevista no contrato de investimento justificaria a aplicação da supressio... Notícias DECISÃO 22/02/2024 Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ