Condições do Contrato em Artigos e Notícias

do contrato de transporte, como perdas e avarias, prazo de entrega, forma de pagamento e subcontratação... Câmara dos Deputados rejeitou, por 184 votos a 70, o destaque do PDT ao marco regulatório do transporte de cargas (PL 4860/16) e manteve no texto artigo que permite acordo individual ou coletivo sobre condições

Quebra de confiança autoriza fornecedor a reduzir a entrega de produtos e modificar condições de crédito e pagamento... Assim, o abastecedor não deve indenizar o cliente por alteração do contrato verbal... Contrato verbal Em seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, discorreu sobre a fragilidade do contrato verbal e considerou um “descuido injustificável” a manutenção de pactos desse porte

do contrato de transporte, como perdas e avarias, prazo de entrega, forma de pagamento e subcontratação... Câmara dos Deputados rejeitou, por 184 votos a 70, o destaque do PDT ao marco regulatório do transporte de cargas (PL 4860/16) e manteve no texto artigo que permite acordo individual ou coletivo sobre condições

As regras e regulamentações que regem a formação, os termos e as condições do contrato de trabalho podem variar de acordo com a legislação trabalhista de cada país... Esses acordos podem estabelecer condições de trabalho específicas para determinadas categorias de empregados... em contratos de experiência ou contratos temporários

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS COM PREVISÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AD EXITUM . CONDIÇÃO SUSPENSIVA NÃO VERIFICADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS AD EXITUM . ACORDO CELEBRADO EM OUTRA DEMANDA. PROVEITO ECONÔMICO. NECESSIDADE DE OBTENÇÃO . CONDIÇÃO SUSPENSIVA. OBRIGAÇÃO EXEQUENDA... que em regra é de meios, no contrato quota litis deve a ser de resultado ); · trata-se de condição suspensiva , ou seja, o recebimento dos honorários apenas será devido, repita-se, quando o cliente receber

para o nome da autora/cessionária, pois além de se basear no princípio da autonomia de vontade, nos contratos de financiamento de imóvel são consideradas também as condições pessoais do devedor”, concluiu... É necessária a aceitação da instituição financeira para que o cessionário, em procedimento de cessão de direitos de imóvel entre particulares, possa requerer revisão das condições do financiamento... Em sua apelação ao TRF1, a autora afirmou que a promessa de compra e venda (conhecida como “contrato de gaveta”) estabelecida entre ela (cessionária) e a mutuária (cedente), que firmou o contrato de financiamento

A fiança é um tipo de contrato no qual a pessoa fiadora assume o compromisso junto ao credor de assumir a obrigação do devedor, caso este não cumpra... Em regra, se uma pessoa é casada, ela só pode assumir a condição de fiadora se o (a) cônjuge concordar, porém, essa concordância seria dispensada se o casamento for sob o regime de separação absoluta de... No entanto, o Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que a outorga conjugal para prestar fiança é necessária independente da condição de comerciante ou empresário do fiador porque, para o Tribunal

Acréscimo ou Redução de Valor do Aluguel: Pode ocorrer devido a negociações entre as partes ou a condições específicas estabelecidas no contrato original... Esse processo é comum quando as partes envolvidas, locador e locatário, desejam modificar algum termo ou condição inicialmente acordados... Mudanças nas Condições de Pagamento: Podem envolver ajustes nos métodos de pagamento, como alterações na conta bancária para depósito do aluguel

remunerado pela mediação é um direito disponível, podendo ele, assim, dispor de forma diversa do regramento típico da corretagem e acertar com o contratante a previsão de cláusula que estabeleça uma condição... No entanto, a relatora registrou a possibilidade de o Judiciário reconhecer excepcional nulidade ou ilicitude da condição pactuada, sempre considerando as circunstâncias concretas de cada hipótese – especialmente... "Mesmo em um típico e usual contrato de corretagem, não é qualquer ato do corretor que torna a remuneração devida

Confirmação de Consentimento Mútuo: As assinaturas das testemunhas atestam que todas as partes envolvidas no contrato concordaram com os termos e condições estabelecidos... Credibilidade e Confiança: A inclusão de testemunhas na assinatura de um contrato aumenta a credibilidade do acordo... A assinatura de testemunhas em contratos desempenha um papel fundamental na garantia da integridade, autenticidade e validade dos acordos legais