Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 804 - 19 de março de 2024
Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema ICMS sobre energia elétrica. Encargos setoriais relacionados com transporte (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica. Valor da operação... venda da energia elétrica a ser consumida pelo usuário... ; e (b) a comercialização de energia elétrica à parte dos usuários conectados à sua rede