Contratação com Documentos Falsos em Notícias

respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros como, por exemplo, abertura de conta corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos... A instituição financeira responde objetivamente por falha na prestação de serviços bancários ao permitir a contratação de empréstimo por estelionatário... falsos, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno ( REsp 1.197.929/PR , Segunda Seção, julgado em 24/8/2011, DJe 12/9/2011)

respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros como, por exemplo, abertura de conta corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos... Contratação de mútuo. Movimentações atípicas e alheias ao padrão de consumo... falsos, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno ( REsp 1.197.929/PR , Segunda Seção, julgado em 24/8/2011, DJe 12/9/2011)

Conforme revelado nas investigações, os criminosos, após abrir contas com documentos falsos, solicitavam fraudulentamente a portabilidade dos salários de várias pessoas para as contas criadas... Ao aceitar, as vítimas enviam documentos pessoais e autorização para um novo empréstimo. A empresa fraudadora realiza a contratação, muitas vezes falsificando assinaturas... A participação ativa dos correspondentes bancários na obtenção de informações e na facilitação da contratação é evidente

Crimes de uso de documento falso de falsificação de documento público. Pedido de refúgio indeferido. Estrangeiro com visto permanente. Rejeição da denúncia. Falta de justa causa... DESTAQUE Ainda que indeferido o pedido de refúgio, a concessão de residência permanente ao estrangeiro equivale a uma anistia legal para os crimes de uso de documento falso e falsificação de documento... falso e falsificação de documento público, conforme estabelecido no art. 10 , parágrafo 1º , da Lei n. 9.474 /1997 em relação aos refugiados

Sendo assim, os planos individuais disponíveis para contratação dão direito apenas à atendimentos nos municípios supracitados... planos de saúde coletivos que estão sendo cancelados são aqueles firmados com pequenas empresas, as quais, na grande maioria dos casos, contam com menos de 30 vidas, razão pela qual são denominados de “falsos... Direitos dos pacientes autistas: plano de saúde e documento necessário. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/391648/direitos-dos-pacientes-autistas-plano-de-saudeedocumento-necessario

respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros como, por exemplo, abertura de conta corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos... Contratação de mútuo. Movimentações atípicas e alheias ao padrão de consumo... falsos, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno ( REsp 1.197.929/PR , Segunda Seção, julgado em 24/8/2011, DJe 12/9/2011)

No caso, os crimes de falso constituem parte significativa e essencial da imputação realizada na própria denúncia, cabendo ao juízo competente a decisão relativa à aplicação à espécie do princípio da consunção... Ministro NUNES MARQUES Relator Documento assinado digitalmente (STF - HC: 216072 SP , Relator: NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 04/09/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 12/09... Por isso, concluí que ele dolosamente se fez passar por quem tinha poderes na contratação para ameaçar a contratada com as consequências do instrumento, objetivando que ela descumprisse determinação literal

Inserção de dados falsos em sistema de dados federais. Ausência de indicação de ofensa a interesse direto e específico da União ou de suas autarquias. Competência da Justiça comum estadual... DESTAQUE A inserção de dados falsos em sistema de dados federais não fixa, por si só, a competência da Justiça Federal, a qual somente é atraída quando houver ofensa direta a bens, serviços ou interesses... No mesmo sentido, "embora a emissão e o controle o DOF (Documento de Origem Florestal) recaiam sobre o IBAMA, isso não pode significar, tout court , que qualquer prática delitiva que envolva a inserção

O segurado é o portador do risco de morte, mas não participa da contratação e o contratante é quem celebra o contrato, assume todas as obrigações e adquire a qualidade de beneficiário do seguro, por ser... A utilização de perguntas direcionadas, embora aumente a precisão na coleta de informações, pode inadvertidamente ampliar o risco de gerar falsos positivos, desafiando o sistema jurídico na avaliação de... certificação da origem, no art. 1º, preconiza a coincidência entre a descrição dos produtos em declaração de importação, o produto negociado e a descrição constante em fatura comercial que acompanha os documentos