Contrato Locatício em Notícias

O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras determinou que um inquilino pagasse os débitos locatícios ao proprietário do imóvel... O autor, representado pelo escritório Fonseca de Melo e Britto, apresentou os contratos de locação firmados com o réu, bem como provas das dívidas pendentes

Para comprovação da obrigação do Réu, foram anexados aos autos contratos de locação que comprovavam a inadimplência do réu com o pagamento das parcelas locatícias... O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras determinou que o locatário deve arcar com os débitos locatícios, com base na alegação do autor (locador do imóvel) de que o réu deixou de quitar diversas obrigações

“A indenização deverá ser o valor locatício de imóvel assemelhado, desde a configuração da mora contratual, até a data da disponibilização direta da unidade autônoma”, ponderou... Em dezembro de 2017, o autor firmou contrato com a instituição financeira e as duas construtoras para a compra de terreno e mútuo para construção de moradia... “O contrato particular se deu no Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do Governo Federal, tendo a Caixa assumido obrigações em relação ao financiamento e fiscalização do andamento da obra

incluído o período de tolerância, o prejuízo do comprador é presumido, consistente na injusta privação do uso do bem, a ensejar o pagamento de indenização, na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício... qualquer hipótese envolvendo referidos bens de modo a fazer incidir, ante a injusta privação do seu uso, o pagamento de indenização prontamente estabelecida na forma de aluguel mensal, com base em valor locatício

Nulidade do contrato que impede o recebimento da indenização securitária por quaisquer dos beneficiários... incluído o período de tolerância, o prejuízo do comprador é presumido, consistente na injusta privação do uso do bem, a ensejar o pagamento de indenização, na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício... qualquer hipótese envolvendo referidos bens de modo a fazer incidir, ante a injusta privação do seu uso, o pagamento de indenização prontamente estabelecida na forma de aluguel mensal, com base em valor locatício