STJ Mar23 - Dosimetria Irregular - Conduta Social Negativa pelo Réu "Ser um desocupado" - Tipo Homicídio
HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E PERSONALIDADE. FRAÇÃO DE UM SEXTO NA PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPA DO CÁLCULO PENAL... Nestes termos, entendo que o magistrado sentenciante valorou com acerto referida circunstância, tendo em vista que o acusado extrapolou o tipo penal por ter premeditado a ação criminosa" (eSTJ fl. 18)... HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE NA ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. PENA FIXADA COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO