Cumprimento de Sentença Honorários Sucumbência em Notícias

No recurso dirigido ao STJ, a recorrente defendeu que a competência para processar o cumprimento de sentença dos honorários de sucumbência é do juízo onde tramitou a ação de guarda... Notícias DECISÃO 05/07/2023 Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença... O recurso julgado pela turma tratava de um caso em que, no cumprimento de sentença relativo a honorários fixados em ação de guarda, o juízo não conheceu do pedido de execução, por entender que a matéria

No recurso dirigido ao STJ, a recorrente defendeu que a competência para processar o cumprimento de sentença dos honorários de sucumbência é do juízo onde tramitou a ação de guarda... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da... O recurso julgado pela turma tratava de um caso em que, no cumprimento de sentença relativo a honorários fixados em ação de guarda, o juízo não conheceu do pedido de execução, por entender que a matéria

No recurso dirigido ao STJ, a recorrente defendeu que a competência para processar o cumprimento de sentença dos honorários de sucumbência é do juízo onde tramitou a ação de guarda... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da... O recurso julgado pela turma tratava de um caso em que, no cumprimento de sentença relativo a honorários fixados em ação de guarda, o juízo não conheceu do pedido de execução, por entender que a matéria

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são cabíveis honorários advocatícios de sucumbência em virtude da rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, nas hipóteses em... "Logo, ao optar pela impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, o desfecho deve ser análogo ao da ação de nulidade... "Em suma, a invalidação da sentença arbitral pode ser reconhecida em ação autônoma de nulidade (artigo 33, parágrafo 1º) ou pleiteada por intermédio de impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 33

A juíza do Trabalho Mariele Moya Munhoz, da vara do Trabalho de Dois Vizinhos/PR, fixou honorários de sucumbência de R$ 100 em um processo... Leia a decisão. https://www.migalhas.com.br/quentes/390934/justica-fixa-honorarios-de-sucumbencia-der100-em-acao-t... 📰 Leia também: 🎯 Super Kit Advogando - Os melhores modelos de petições, milhares... determinada na sentença), é certo que o valor da multa cominada corresponde ao proveito econômico da demanda, ainda de que forma mediata (e não imediata)

advocatícios de sucumbência em virtude da rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, nas hipóteses em que se pede a anulação do julgamento arbitral com fundamento nos artigos 26 (requisitos... Notícias DECISÃO 30/01/2024 Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são cabíveis honorários... "Logo, ao optar pela impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, o desfecho deve ser análogo ao da ação de nulidade

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Cumprimento de sentença. Honorários periciais. Ação acidentária. Competência do juízo que decidiu a causa... DESTAQUE: Compete ao Juízo Estadual o processamento e julgamento do cumprimento de sentença promovido pelo INSS relativo ao ressarcimento de honorários periciais antecipados no bojo de ação acidentária... DESTAQUE: Quando houver pluralidade de vencedores representados por escritórios de advocacia distintos, os honorários de sucumbência deverão ser partilhados entre eles, na proporção das respectivas pretensões

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cumprimento de sentença. Honorários periciais. Ação acidentária. Competência do juízo que decidiu a causa... DESTAQUE Compete ao Juízo Estadual o processamento e julgamento do cumprimento de sentença promovido pelo INSS relativo ao ressarcimento de honorários periciais antecipados no bojo de ação acidentária... Nesse mesmo sentido, esta Corte vem reconhecendo a competência do Juízo Estadual para o processamento e julgamento do Cumprimento de Sentença promovido pelo INSS, relativo ao ressarcimento de honorários

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia cinge-se sobre a existência de legitimidade ou não do cedente para propor, em nome próprio, o cumprimento de sentença relativo a diferenças decorrentes da mora... no cumprimento do crédito cedido... Cumpre registrar o entendimento desta Corte de que, havendo pluralidade de vencedores, os honorários de sucumbência deverão ser partilhados entre eles, na proporção das respectivas pretensões, sob pena

por ela mesmo alegada, com o fim de majorar a base de cálculos de honorários de sucumbência... DESTAQUE Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, é direito da parte exequente prosseguir com os atos executórios sobre a parte incontroversa da dívida, inclusive com realização de penhora... Ocorre que, tratando-se de impugnação parcial ao cumprimento de sentença, é direito da parte exequente prosseguir com os atos executórios sobre a parte incontroversa da dívida, inclusive com realização