Denúncia do Contrato Pelo Locatário em Notícias

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  • Contrato de locação de imóvel pode ser rescindido por e-mail

    Notícias29/02/2024Alex Castiglioni
    Ou seja, nos contratos de locação com prazo indeterminado, o locatário pode manifestar o seu interesse em por fim ao negócio com 30 (trinta) dias de antecedência, desde que o faça de forma escrita... não suprem a exigência legal para que a denúncia produza seus efeitos típicos.”... Portanto, ainda que relativizada a forma de denúncia a locação, o aviso deve ser escrito e, indiscutivelmente, tem que chegar ao locador. Leia mais em: www.acadvogado.com
  • Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail

    Notícias28/02/2024Ponto Jurídico
    Por outro lado, a relatora destacou que a boa-fé do locatário ou as tentativas frustradas de aviso ao locador, por si só, não suprem a exigência legal para que a intenção de encerrar o contrato produza... Com base na doutrina, ela esclareceu que a norma exige apenas aviso por escrito, sendo suficiente que a intenção do locatário de denunciar o contrato de locação por tempo indeterminado chegue ao locador... ao locador é irrelevante Ao confirmar a decisão do tribunal estadual, a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que a Lei de Locações, em seu artigo 6º , determina que o aviso de denúncia
  • Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma

    Notícias04/03/2024Grupo Bettencourt
    Por outro lado, a relatora destacou que a boa-fé do locatário ou as tentativas frustradas de aviso ao locador, por si só, não suprem a exigência legal para que a intenção de encerrar o contrato produza... Com base na doutrina, ela esclareceu que a norma exige apenas aviso por escrito, sendo suficiente que a intenção do locatário de denunciar o contrato de locação por tempo indeterminado chegue ao locador... ao locador é irrelevante Ao confirmar a decisão do tribunal estadual, a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que a Lei de Locações, em seu artigo 6º, determina que o aviso de denúncia
  • STJ definiu, por unanimidade, que a intenção de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail

    Por outro lado, a relatora destacou que a boa-fé do locatário ou as tentativas frustradas de aviso ao locador, por si só, não suprem a exigência legal para que a intenção de encerrar o contrato produza... Com base na doutrina, ela esclareceu que a norma exige apenas aviso por escrito, sendo suficiente que a intenção do locatário de denunciar o contrato de locação por tempo indeterminado chegue ao locador... ao locador é irrelevante Ao confirmar a decisão do tribunal estadual, a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que a Lei de Locações, em seu artigo 6º , determina que o aviso de denúncia
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