Denúncia do Contrato em Notícias

A tucana destacou que Pernambuco vem acompanhando denúncias e explicações sobre contratos no valor de 77,5 milhões de reais, dos quais cerca de 51 milhões de reais já teriam sido pagos, segundo o jornal... A deputada Terezinha Nunes, do PSDB, cobrou esclarecimentos do Governo do Estado quanto às denúncias veiculadas na imprensa local e nacional... Em aparte, o líder da Oposição, deputado Daniel Coelho , do PSDB, fez questão de ressaltar que não se pode confundir denúncia com condenação

Os deputados Othelino Neto (PCdoB), Rogério Cafeteira (PSC) e Levi Pontes (SD) contestaram, na manhã desta quarta-feira (15), denúncia feita por parlamentares oposicionistas em relação a contrato de terceirização... no contrato feito entre o Detran e a empresa BR Construções... “De fato, nós, da antiga oposição, hoje deputados governistas, estamos questionando diversos contratos emergenciais feitos no governo anterior

“Quando a EMSERH assumiu a folha de pagamento, tinha o dever de formalizar os trabalhadores que estavam em contratos precários com a secretaria de saúde... São mais de 7 mil pessoas que foram prejudicadas pelo que a deputada chamou de "uma sequência de omissão do Estado e até contratos irregulares como a quarteirização da gestão de mão de obra", ela exemplificou... A parlamentar explicou que os empregados do ICN e CORPORE, empresas que tiveram contratos reincididos com a Secretaria de Estado da Saúde no fim de 2015, por meio de Decreto nº 31.359 , foram requisitados

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) lembrou que as notícias sobre desvios na EBC citavam o ministro do TCU como fonte da denúncia... Segundo ela, Varela tem um contrato reminiscente com a antiga TV Educativa do Rio de Janeiro, uma das emissoras fundidas na criação da EBC, e esse contrato seria suspenso assim que um novo sistema fosse... Tereza participou de audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Fiscalização Financeira e Controle, para esclarecer denúncia publicada pelo jornal

do contrato de trabalho de Maria Sobeasiak Zafanelli... mais um lance dos vários problemas jurídicos que a Ulbra vem enfrentando, a 4ª Turma do TRT-4 negou provimento a recurso ordinário em que a universidade terntava reverter sentença que reconheceu a denúncia... Desse modo, foi mantida a sentença que declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenou a reclamada ao pagamento das parcelas daí decorrentes, inclusive a multa normativa pelo atraso

Cotado para disputar a Presidência da República, o governador Eduardo Campos (PSB) afirmou, ontem, que as denúncias envolvendo supostas irregularidades no contrato entre o Governo de Pernambuco e a empresa... O governador, no entanto, não quis avaliar se as denúncias podem respingar no PSB, já que as denúncias envolvem mais dois socialistas, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e o deputado federal Valtenir... O líder da oposição, Daniel Coelho, afirmou que também irá solicitar à PF uma cópia da denúncia encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE)

Redação 24 Horas News O Tribunal de Contas começou a julgar, na sessão plenária desta terça-feira, 24, as contas anuais de gestão do exercício de 2010 das Câmaras de Santo Afonso, Arenápolis e Canabrava do Norte. Também estará em pauta o balanço anual de 2010 da Procuradoria Geral do Estado. Ao total, serão 167 processos relacionados a contas anuais, consultas, representações, recursos e processos seletivos, sendo 79 atos de aposentadorias e pensões. Entre as nove representações, está uma formulada contra a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, sobre supostas irregularidades na aplicação de recursos destinados aos serviços de saúde bucal e odontológico no município. A Secretaria de Comunicação Social de Cuiabá também terá representação julgada, por suposta ausência de controle de pagamento de faturas de telefone fixo e móvel. Os conselheiros também irão apreciar oito recursos ordinários, sendo que quatro prevêem alterações no julgamento das contas anuais de gestão do exercício de 2008

eficaz de fiscalização para suprir omissões, esclarecer dúvidas, apurar a legalidade de atos e fatos específicos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdicação, bem como para apurar denúncias

ao locador é irrelevante Ao confirmar a decisão do tribunal estadual, a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que a Lei de Locações, em seu artigo 6º , determina que o aviso de denúncia... em contrato de locação por prazo indeterminado deve ser feito por escrito e com antecedência mínima de 30 dias... O tribunal estadual manteve a decisão, por entender que a locatária conseguiu comprovar sua tentativa de rescindir o contrato e devolver as chaves

Ou seja, nos contratos de locação com prazo indeterminado, o locatário pode manifestar o seu interesse em por fim ao negócio com 30 (trinta) dias de antecedência, desde que o faça de forma escrita... Portanto, ainda que relativizada a forma de denúncia a locação, o aviso deve ser escrito e, indiscutivelmente, tem que chegar ao locador. Leia mais em: www.acadvogado.com... voto, pontuou que “[...] diante da expressa exigência legal quanto à forma, a boa-fé do locatário ou as tentativas frustradas de aviso ao locador, por si só, não suprem a exigência legal para que a denúncia