Desvio de Função e Diferenças Salariais em Notícias

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  • Ônus de comprovar indeferimento de auxílio-doença para reivindicar retorno ao trabalho é do empregado.

    Notícias20/10/2023Grupo Bettencourt
    O trabalhador foi derrotado ainda em demanda que pedia diferenças salariais por desvio de função... O porteiro disse que passou a exercer funções de encarregado, sem a contraprestação salarial, mas não conseguiu provar o alegado... A prova testemunhal da empresa, por outro lado, negou o suposto desvio, apontando com clareza a pessoa que realmente realizava as funções descritas. (Processo nº 1 000902-82.2021.5.02.0465) Fonte
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Assim, eventual acerto ou desacerto dessa decisão deve ser impugnado na via recursal própria, pois o conflito de competência não se presta a essa função... à época, devendo eventual diferença ser compensada com os valores a que faz jus o participante em virtude da integração da referida verba remuneratória no cálculo do benefício suplementar... ser verificado em liquidação de sentença, a ser apurado por estudo técnico atuarial, o montante de custeio que o trabalhador deveria contribuir se o empregador tivesse pagado corretamente as verbas salariais
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