Direito à Vida em Notícias

Quem tem direito à revisão... Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão... O que é a revisão da vida toda No final de 2022, o STF aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria

O STJ, no processo da revisão da vida toda validado pelo STF, assegurou aos segurados o direito de recalcular aposentadorias, incluindo contribuições antes de julho de 1994, alteradas pela reforma de 1999... Em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito do segurado de optar pela regra mais vantajosa diante das mudanças previdenciárias, conforme decidido pelo STJ... O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 28/2 o julgamento dos embargos de declaração do INSS, que contestam a decisão anterior sobre a revisão da vida toda para aposentados

Ministros que Ainda Não Votaram: Edson Fachin: Seu histórico sugere uma posição potencialmente favorável à revisão da vida toda, com ênfase nos direitos sociais... Assim, a "novela" da "Revisão da Vida Toda" continua, entre comemorações e desafios, refletindo as complexidades do direito previdenciário e as implicações econômicas e sociais das decisões judiciais no... Cármen Lúcia: Indicada por Luiz Inácio Lula da Silva, com um histórico em direito público, prioriza questões relacionadas aos direitos humanos e justiça social

à vida... enfermidade e o 230 que aborda o dever da família, da sociedade e do Estado de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida... A norma pontua também que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros

o direito à vida, garantia fundamental também assegurada constitucionalmente”... 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve integralmente decisão da 4ª vara Cível de São Carlos/SP, proferida pela juíza de Direito Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, que negou o pagamento de... Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Theodureto Camargo, apontou que o direito à liberdade de consciência e de crença, prevista na Constituição da Republica , “deve ser compatibilizado com

Sua leitura é fundamental para aprofundar o conhecimento sobre as dinâmicas do direito previdenciário no Brasil. Sobre o autor: Olá! Eu sou Kemil V. Aby Fara j... Por outro lado, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) também entraram no debate, questionando a posição de Zanin... A sessão, agendada para 1º de fevereiro de 2024, é vista como um divisor de águas na luta pelo direito de recálculo dos benefícios previdenciários, considerando todas as contribuições dos segurados, inclusive

Revista Juris Notícias : Quais são os requisitos para ter direito à revisão da vida toda? Dra... Advogada Renata Sacramento Esclarece a Suspensão da Revisão da Vida Toda Determinada pelo STF Nesta entrevista exclusiva para a Revista Juris Notícias, a renomada advogada especialista em direito previdenciário... Renata Sacramento : Para ter direito à revisão da vida toda, é necessário que o benefício tenha sido concedido até 13/11/2019, que o primeiro pagamento do benefício tenha ocorrido nos últimos 10 anos e

do seguro de vida... ter observado a restrição que se impôs à liberdade de indicação e de alteração do beneficiário no contrato de seguro de vida, acabou por desrespeitar o direito condicional da ex-esposa, sendo nula a nomeação... Segundo explicou o relator, nessa situação, o beneficiário "não é detentor de mera expectativa de direito, mas, sim, possuidor do direito condicional de receber o capital contratado, que se concretizará

Incentivar a realização de palestras, seminários, mobilizações e outras atividades para sensibilizar a população sobre os direitos do feto, o direito à vida e as implicações legais em casos de aborto ilegal... governamentais (ONGs) na criação de meios para acolher, orientar e fornecer assistência psicológica e social a mulheres grávidas que expressem o desejo de abortar, dando prioridade à preservação da vida

No entanto, é importante notar que existem nuances nesse tema, como o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à vida e o direito à autonomia da vontade, que são princípios fundamentais da Constituição... Ela pediu para pôr fim à própria vida por eutanásia em fevereiro de 2021. Em julho do ano seguinte, a Suprema Corte de Justiça do Peru reconheceu o direito de morte da mulher... A decisão da Suprema Corte peruana reconheceu o direito de morte da mulher, embasada na autonomia da vontade e no direito à dignidade humana