Direito à Vida em Notícias

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  • STF derruba tese da revisão da vida toda

    Notícias28/03/2024Rodrigo Otavio Gava
    Quem tem direito à revisão... Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão... O que é a revisão da vida toda No final de 2022, o STF aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria
  • Revisão da vida toda: STF define data para julgamento

    Notícias21/02/2024O Direito Agora
    O STJ, no processo da revisão da vida toda validado pelo STF, assegurou aos segurados o direito de recalcular aposentadorias, incluindo contribuições antes de julho de 1994, alteradas pela reforma de 1999... Em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito do segurado de optar pela regra mais vantajosa diante das mudanças previdenciárias, conforme decidido pelo STJ... O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 28/2 o julgamento dos embargos de declaração do INSS, que contestam a decisão anterior sobre a revisão da vida toda para aposentados
  • A Jornada da "Revisão da Vida Toda" - O que se esperar em 2024?

    Notícias02/01/2024Kemil Aby Faraj
    Ministros que Ainda Não Votaram: Edson Fachin: Seu histórico sugere uma posição potencialmente favorável à revisão da vida toda, com ênfase nos direitos sociais... Assim, a "novela" da "Revisão da Vida Toda" continua, entre comemorações e desafios, refletindo as complexidades do direito previdenciário e as implicações econômicas e sociais das decisões judiciais no... Cármen Lúcia: Indicada por Luiz Inácio Lula da Silva, com um histórico em direito público, prioriza questões relacionadas aos direitos humanos e justiça social
  • Justiça determina que filhos paguem pensão alimentícia à mãe idosa

    Notícias29/04/2024Rafael Lemos
    à vida... enfermidade e o 230 que aborda o dever da família, da sociedade e do Estado de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida... A norma pontua também que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros
  • Hospital não indenizará paciente que recebeu transfusão contra vontade

    Notícias11/07/2023Evelin Carvalho
    o direito à vida, garantia fundamental também assegurada constitucionalmente”... 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve integralmente decisão da 4ª vara Cível de São Carlos/SP, proferida pela juíza de Direito Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, que negou o pagamento de... Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Theodureto Camargo, apontou que o direito à liberdade de consciência e de crença, prevista na Constituição da Republica , “deve ser compatibilizado com
  • Julgamento crucial da "Revisão da Vida Toda" será retomado pelo STF

    Notícias29/01/2024Kemil Aby Faraj
    Sua leitura é fundamental para aprofundar o conhecimento sobre as dinâmicas do direito previdenciário no Brasil. Sobre o autor: Olá! Eu sou Kemil V. Aby Fara j... Por outro lado, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) também entraram no debate, questionando a posição de Zanin... A sessão, agendada para 1º de fevereiro de 2024, é vista como um divisor de águas na luta pelo direito de recálculo dos benefícios previdenciários, considerando todas as contribuições dos segurados, inclusive
  • STF Suspende Revisão da Vida Toda - Saiba como Isso Afeta seu Benefício

    Notícias27/08/2023Jean Pierre
    Revista Juris Notícias : Quais são os requisitos para ter direito à revisão da vida toda? Dra... Advogada Renata Sacramento Esclarece a Suspensão da Revisão da Vida Toda Determinada pelo STF Nesta entrevista exclusiva para a Revista Juris Notícias, a renomada advogada especialista em direito previdenciário... Renata Sacramento : Para ter direito à revisão da vida toda, é necessário que o benefício tenha sido concedido até 13/11/2019, que o primeiro pagamento do benefício tenha ocorrido nos últimos 10 anos e
  • Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente

    do seguro de vida... ter observado a restrição que se impôs à liberdade de indicação e de alteração do beneficiário no contrato de seguro de vida, acabou por desrespeitar o direito condicional da ex-esposa, sendo nula a nomeação... Segundo explicou o relator, nessa situação, o beneficiário "não é detentor de mera expectativa de direito, mas, sim, possuidor do direito condicional de receber o capital contratado, que se concretizará
  • Lei antiaborto de Goiás obriga gestante a ouvir batimentos do feto

    Notícias16/01/2024Daniela Cabral Coelho
    Incentivar a realização de palestras, seminários, mobilizações e outras atividades para sensibilizar a população sobre os direitos do feto, o direito à vida e as implicações legais em casos de aborto ilegal... governamentais (ONGs) na criação de meios para acolher, orientar e fornecer assistência psicológica e social a mulheres grávidas que expressem o desejo de abortar, dando prioridade à preservação da vida
  • Internacional: mulher morre por eutanásia no Peru; caso é o primeiro do país

    Notícias25/04/2024Caio Ramos
    No entanto, é importante notar que existem nuances nesse tema, como o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à vida e o direito à autonomia da vontade, que são princípios fundamentais da Constituição... Ela pediu para pôr fim à própria vida por eutanásia em fevereiro de 2021. Em julho do ano seguinte, a Suprema Corte de Justiça do Peru reconheceu o direito de morte da mulher... A decisão da Suprema Corte peruana reconheceu o direito de morte da mulher, embasada na autonomia da vontade e no direito à dignidade humana
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