Revisão da vida toda: STF define data para julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 28/2 o julgamento dos embargos de declaração do INSS, que contestam a decisão anterior sobre a revisão da vida toda para aposentados. Em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito do segurado de optar pela regra mais vantajosa diante das mudanças previdenciárias, conforme decidido pelo STJ.

Inicialmente marcado para a primeira sessão de 2024, o julgamento foi adiado por falta de tempo. Na sessão virtual de dezembro de 2023, Alexandre de Moraes interrompeu os embargos, levando a discussão para o ambiente presencial. Até então, o placar estava em quatro votos a favor da modulação e três para anulação do acórdão do STJ.

A favor da modulação, votaram Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A favor da anulação, votaram Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. Se prevalecer a anulação, o caso retorna ao STJ para novo julgamento, pois Zanin alega que houve inobservância da reserva de plenário.

A cláusula de reserva de plenário, segundo o art. 97 da Constituição, exige maioria absoluta para declarar inconstitucionalidade. O STJ, no processo da revisão da vida toda validado pelo STF, assegurou aos segurados o direito de recalcular aposentadorias, incluindo contribuições antes de julho de 1994, alteradas pela reforma de 1999.

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