Direito de Candidatos Aprovados em Concurso em Notícias

O magistrado destacou também que o Tribunal entende que candidatos aprovados em concurso público que tiveram suas nomeações efetivadas tardiamente não têm direito à indenização ou à retroação dos efeitos... desembargador federal Souza Prudente, explicou que a discussão trazida a debate diz respeito ao reconhecimento de vínculo anterior à posse, recebimento de retroativos em razão de sua posse tardia em concurso... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos de um candidato em desfavor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) objetivando

Com isso, candidatos aprovados foram convocados para o exame de aptidão física em comunicação feita exclusivamente pelo Diário Oficial... de São Paulo a reintegração de candidato que foi eliminado do concurso público para o cargo de Soldado da Polícia Militar por não ter comparecido ao Teste de Aptidão Física (TAF)... Sua participação no concurso deve ser garantida com remarcação do exame físico

Um candidato aprovado para cadastro de reserva num concurso da Caixa Econômica Federal garantiu na Justiça do Trabalho o direito de ser nomeado e contratado pelo banco... Processo nº: 0000054-19.2016.5.05.0461 https://www.trt5.jus.br/noticias/candidato-aprovado-cadastro-reserva-tem-direito-posse-se-cargo-esti... “Em outras palavras, embora realize o concurso, ao não convocar o candidato aprovado e terceirizar o serviço, a Caixa vulnera a norma constitucional (regra constitucional do concurso público, art. 37

de um candidato aprovado em concurso que estava em liberdade condicional... Reintegração O ministro salientou que, mesmo condenado em regime fechado por tráfico de drogas, o candidato havia sido aprovado em vestibular para Direito, em dois concursos de estágio e, por fim, em dois... durarem seus efeitos - não impede a nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público, desde que não incompatível com a infração penal praticada, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa

A 1ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu atender pedido de candidato aprovado em primeiro lugar em concurso público que perdeu vaga de fiscal sanitário após outro... A 1ª Câmara do Direito Público do TJSC, ao analisar o caso recentemente, entendeu que o candidato aprovado em 2015 tem direito à vaga... Um novo concurso público foi realizado em 2018. O candidato aprovado em primeiro lugar no teste de 2015 passou novamente, mas ficou na 55ª colocação

O ministro ressaltou ainda que, mesmo condenado em regime fechado por tráfico de drogas, o candidato em questão havia sido aprovado em vestibular para o curso de direito, foi aprovado em dois concursos... aprovado em concurso que estava em liberdade condicional... transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos - não impede a nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público, desde que não incompatível com a infração penal praticada, em respeito aos

Ele argumentou que foi aprovado no concurso na condição de candidato com deficiência física, mas foi eliminado pela Caixa por não poder exercer o cargo devido a sua condição... O relator, desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, afirmou que, conforme jurisprudência do TRF1, é ilegal o ato que excluiu candidato aprovado em vaga destinada a deficientes físicos, em decorrência... A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um candidato contra a sentença que considerou improcedente seu pedido para que fosse declarada nula

Um candidato aprovado em todas as etapas do concurso para a Guarda Municipal de Ouro Preto (MG) poderá retornar ao certame e ser matriculado no curso de formação, após ter sua eliminação na fase de investigação... “O edital é a lei interna dos concursos públicos, que vincula tanto a Administração quanto os candidatos... O mandado de segurança foi impetrado pelo escritório de advocacia Mattozo & Freitas, especializado em Direito Administrativo, com ênfase em concursos públicos

Só serão aprovados candidatos com IMC entre 18 e 25 kg/m², enquanto candidatos com IMC entre 25 a 30 kg/m², à custa de hipertrofia muscular, serão avaliados individualmente... Com atuação em todo o território nacional especialmente na defesa de candidatos injustiçados em concursos públicos, Mattozo faz um alerta: “O Estado não tem o direito de expor milhares de brasileiros que... Para Mattozo, as empresas responsáveis pelos concursos deveriam seguir critérios mais técnicos na avaliação dos candidatos

Caso o candidato alcance a pontuação necessária, sua prova discursiva também deverá ser corrigida, e ele deverá ser incluído nas etapas subsequentes do concurso, se for aprovado... do concurso... em concursos públicos