Estabilidade Provisória por Acidente do Trabalho em Notícias

No recurso ao TST, a defesa do empregado sustentou, sem êxito, que “o pressuposto da estabilidade provisória é o acidente de trabalho em si, e não o recebimento do auxílio-doença do INSS”... Nem todo acidente de trabalho garante ao trabalhador o direito à estabilidade provisória prevista na Lei nº 8.213 /91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social... (RR 593490/1999.7) Disponível em: https://www.tst.jus.br/-/estabilidade-por-acidente-de-trabalho-depende-de-requisitos

Assim a Turma julgou improcedente o pedido de indenização, reforçando que acidentes de trajeto são equiparados a acidentes de trabalho para fins previdenciários e de estabilidade provisória, mas isso não... A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que uma atendente de lanchonete que se acidentou enquanto se deslocava para o trabalho em bicicleta, não tem direito a indenização por danos... O caso começou quando a trabalhadora, que tinha recebido a orientação de iniciar o trabalho uma hora mais cedo do que o usual, decidiu ir de bicicleta e foi atropelada no trajeto

Agravo regimental prejudicado quanto às alegações sobre a execução provisória da pena, e desprovido, no mais.” ( HC nº 154.090 -AgR/SP, Rel. Min... Barretos, e chegando lá deveria ligar para ele, para que fossem encontrados; que na hora da abordagem, estava indo pela BR e os carros começaram a dar sinal de luz; com o farol alto, como se houvesse acidente... Juízo, Roni Eder relatou o seguinte: no dia do fato foi contratado por um cara que se apresentou como Dionísio e falou para o declarante se dirigir até a cidade de Andradina, para que efetuasse o trabalho