Resumo. Informativo 790 do STJ.
Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação rescisória. Honorários advocatícios sucumbenciais. Base de cálculo. Parâmetros extraído da própria ação rescisória... a ação originária ou a própria ação rescisória... mas sim a partir dos parâmetros da própria ação rescisória