Honorários de Sucumbência em Notícias

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  • Indeferimento da desconsideração da PJ gera honorários de sucumbência, diz STJ

    Notícias16/10/2023Enviar Soluções
    Isso porque esse incidente não consta do rol do artigo 85 , parágrafo 1º do Código de Processo Civil , que trata dos honorários de sucumbência... Lide independente De acordo com o ministro Sanseverino, a possibilidade de condenar alguém a pagar honorários de sucumbência em um incidente de desconsideração da personalidade jurídica decorre da existência... O indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica dá causa à fixação de honorários de sucumbência em favor do advogado da parte que foi indevidamente chamada a litigar em juízo
  • Justiça fixa honorários de sucumbência de R$ 100 em ação trabalhista

    Notícias02/08/2023ADVOCACIA DIGITAL
    A juíza do Trabalho Mariele Moya Munhoz, da vara do Trabalho de Dois Vizinhos/PR, fixou honorários de sucumbência de R$ 100 em um processo... Leia a decisão. https://www.migalhas.com.br/quentes/390934/justica-fixa-honorarios-de-sucumbencia-der100-em-acao-t... 📰 Leia também: 🎯 Super Kit Advogando - Os melhores modelos de petições, milhares... "Em se tratando do proveito econômico obtido na demanda (tanto que o valor provisório atribuído à condenação correspondeu ao valor da citada multa), os honorários advocatícios devem observar tal base de
  • Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa

    Notícias11/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    No recurso dirigido ao STJ, a recorrente defendeu que a competência para processar o cumprimento de sentença dos honorários de sucumbência é do juízo onde tramitou a ação de guarda... relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da qual proveio a verba honorária, ainda que se trate de vara especializada... Notícias DECISÃO 05/07/2023 Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença
  • Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor

    Notícias17/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    e interesse recursal para interpor recurso na tentativa de reverter em seu favor os honorários de sucumbência arbitrados em prol do patrono da outra parte... Segundo o colegiado, a legitimidade prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsiste mesmo na hipótese de honorários arbitrados em favor da parte adversa... Notícias DECISAO - 16/08/2023 Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade
  • Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor

    Notícias16/08/2023Ivair Ximenes Lopes Advocacia
    interpor recurso na tentativa de reverter em seu favor os honorários de sucumbência arbitrados em prol do patrono da outra parte... Segundo o colegiado, a legitimidade prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsiste mesmo na hipótese de honorários arbitrados em favor da parte adversa... Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para
  • Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa

    Notícias11/07/2023Ponto Jurídico
    No recurso dirigido ao STJ, a recorrente defendeu que a competência para processar o cumprimento de sentença dos honorários de sucumbência é do juízo onde tramitou a ação de guarda... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da... O recurso julgado pela turma tratava de um caso em que, no cumprimento de sentença relativo a honorários fixados em ação de guarda, o juízo não conheceu do pedido de execução, por entender que a matéria
  • Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais

    Notícias21/08/2023Ponto Jurídico
    No STJ, a relatora do recurso especial da cafeteria, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a condenação do vencido ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência se justifica pela... fixados pelo juízo em decorrência da sucumbência, e não os honorários decorrentes de contrato firmado pela parte contrária e seu procurador, em circunstâncias particulares totalmente alheias à vontade... O pedido foi julgado procedente, mas o tribunal estadual reformou a sentença e afastou o pagamento dos honorários
  • Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais

    Notícias21/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    No STJ, a relatora do recurso especial da cafeteria, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a condenação do vencido ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência se justifica pela... fixados pelo juízo em decorrência da sucumbência, e não os honorários decorrentes de contrato firmado pela parte contrária e seu procurador, em circunstâncias particulares totalmente alheias à vontade... O pedido foi julgado procedente, mas o tribunal estadual reformou a sentença e afastou o pagamento dos honorários
  • Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor

    Notícias28/08/2023Enviar Soluções
    Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso na tentativa de reverter em seu favor os honorários de sucumbência arbitrados... Segundo o colegiado, a legitimidade prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsiste mesmo na hipótese de honorários arbitrados em favor da parte adversa... Na origem da demanda, o juízo de primeira instância acolheu um pedido de reconhecimento e dissolução de união estável e condenou a autora da ação a pagar custas e honorários advocatícios
  • Com mais de um vencedor, decisão que aumenta honorário só beneficia a parte que recorreu, diz STJ

    Notícias05/04/2024Enviar Soluções
    Se apenas uma das partes vencedoras de um processo interpõe recurso para aumentar a base de cálculo dos honorários de sucumbência a serem recebidos pelo advogado, aquela que não teve a mesma iniciativa... Com isso, foi arbitrada sucumbência recíproca de R$ 4 mil, à razão de 50% para cada. Ou seja, cada uma das partes deveria pagar R$ 2 mil aos advogados do adversário... Segundo a ministra Nancy, assim deve ser porque, mesmo no caso de sucumbência recíproca entre as partes, as obrigações devem ser analisadas de forma individual
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