Princípio da Causalidade Honorários Advocatícios em Notícias

"Nas ações em que o processo é extinto, sem resolução do mérito, por perda de objeto, a responsabilidade pelos honorários advocatícios é decidida à luz do princípio da causalidade, segundo o qual, os honorários advocatícios... Mas, com base no mesmo princípio da causalidade invocado pelo sindicato, a Turma negou provimento ao recurso... de mérito, os honorários advocatícios devem ser suportados pela parte que ensejou a instauração da demanda

A condenação em honorários deve observar o princípio da causalidade em complementariedade ao princípio da sucumbência... "Oferecida resistência à execução da sentença, por parte da Fazenda, passam a ser devidos os honorários advocatícios, em respeito ao princípio da causalidade" ( AgInt no REsp 1.885.857/RS , Rel. Min... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO

à luz do principio da causalidade... De acordo com o recurso interposto pela AGE, a 5ª Câmara Cívil enfatizou que a sentença que extingue o processo com resolução do mérito deve condenar o vencido a pagar ao vencedor os honorários advocatícios... “Ademais, tenho que o pagamento de honorários quando da adesão ao parcelamento refere-se, tão somente, à execução, não dizendo respeito aos honorários devidos nos embargos à execução, haja vista tratar-se

Quantos aos honorários advocatícios, a jurisprudência do STJ, ainda sob os ditames do diploma anterior ( CPC /73, art. 569 ), alinhava-se no sentido de que, “em obediência ao princípio da causalidade... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1... Como sabido, no processo civil, para se aferir qual das partes litigantes arcará com a verba honorária, não se deve ater à respectiva sucumbência, mas atentar-se principalmente ao princípio da causalidade

Isso não é outra coisa que não a aplicação, pura e simples, do princípio da causalidade... De acordo com o princípio da causalidade, a parte que deu causa à propositura da demanda deve responder pelos encargos dela decorrentes... Diante de tudo o que foi dito, entendo que o princípio da causalidade resolve o problema instaurado na sentença e que excluiu o dever de se pagar honorários sobre o montante já levantado à título de tutela

Diante da aplicabilidade do princípio da causalidade, bem como do disposto no CPC à esfera trabalhista, concluiu pela possibilidade da condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nas hipóteses... A decisão se baseou no artigo 85 , parágrafo 10º , do Código de Processo Civil ( CPC ), que, segundo o TRT, consiste na concretização do princípio da causalidade, subsidiariamente aplicável ao processo... Esse entendimento, segundo Brandão, fundamenta-se no princípio da causalidade, com o objetivo de prestigiar a atuação dos advogados, “preconizando que a parte que deu causa à lide deve arcar com os encargos

A AGE - Advocacia-Geral do Estado - conseguiu junto ao TJ - Tribunal de Justiça - alterar sentença que havia condenado o Estado de Minas Gerais ao pagamento de custas e honorários advocatícios... Adotando o princípio da causalidade, a relatora, desembargadora Albergaria Costa, considerou injusta a condenação do Estado ao pagamento total, sendo mais razoável o rateio igualitário... O TJ acolheu, parcialmente, recurso de Apelação nº 1.0079.05.219055-4/001 interposto pelo procurador do Estado Paulo Fernando Cardoso Dias que defendeu a aplicação do princípio da causalidade

Honorários advocatícios... O caráter incidental dos processos cautelares, na hipótese de julgamento prejudicado por perda de objeto, retira a incidência de condenação em honorários advocatícios, a despeito do princípio da causalidade... Mas e os princípios da sucumbência e da causalidade? E o fato de o processo cautelar ser autônomo, ainda que acessório em relação ao processo principal

"Nas ações em que o processo é extinto, sem resolução do mérito, por perda de objeto, a responsabilidade pelos honorários advocatícios é decidida à luz do princípio da causalidade, segundo o qual, os honorários advocatícios... Mas, com base no mesmo princípio da causalidade invocado pelo sindicato, a Turma negou provimento ao recurso... de mérito, os honorários advocatícios devem ser suportados pela parte que ensejou a instauração da demanda

Nas ações em que o processo é extinto, sem resolução do mérito, por perda de objeto, a responsabilidade pelos honorários advocatícios é decidida à luz do princípio da causalidade, segundo o qual, os honorários advocatícios... Mas, com base no mesmo princípio da causalidade invocado pelo sindicato, a Turma negou provimento ao recurso... de mérito, os honorários advocatícios devem ser suportados pela parte que ensejou a instauração da demanda