Limbo Jurídico Previdenciário Nos Benefícios Por Incapacidade e Proteção ao Trabalhador
Com efeito, observa-se que, via de regra, cabe ao empregador, ante a cessação da licença médica, reintegrar ou readaptar o empregado em atividade compatível com suas limitações físicas , e não puramente... Na hipótese, o Tribunal Regional, com suporte nos fatos e provas, asseverou “não comprovada a recusa do empregado em retornar ao trabalho após indeferimento do pedido de auxílio-doença” e que “ a Ré optou... Após a alta médica, é fundamental apresentar-se à empresa e passar pelo médico do trabalho, garantindo assim seus direitos e evitando possíveis dispensas por justa causa