Insalubridade Sobre o Salário Mínimo em Notícias

O funcionário receberá o grau médio do adicional de insalubridade, correspondente à 20% do salário-mínimo vigente... Empregado rural que lidava com os animais da fazenda e fazia a limpeza do curral teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade, em grau médio... "Portanto, há o enquadramento quanto ao adicional de insalubridade de grau médio, para a atividade exercida pelo autor." Sentença foi confirmada pela 6ª turma do TRT-3

“O Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE, ao tratar do agente químico mencionado pelo tribunal regional (cimento), dispõe que caracteriza insalubridade em grau mínimo a ‘fabricação e transporte... Clique aqui para ler a decisão Processo 20698-27.2019.5.04.0292 (Por: Rafa Santos / Fonte: Conjur) 📰 Veja também: ➡️ 4 Requisitos Para O Relacionamento Ser Reconhecido Como União Estável ➡️ Penhora de salário... Diante disso, ele deu provimento a recurso para negar ao trabalhador o pagamento de adicional de insalubridade

de 20% ao longo do período contratual (15/2/2018 a 3/9/2021), calculado sobre a evolução do salário mínimo e com reflexos em 13º salário, férias e FGTS... A exposição habitual e intermitente a agentes biológicos dá direito ao pagamento de adicional de insalubridade... Fonte: ConJur ( https://www.conjur.com.br/2023-jul-01/trabalhar-recebendo-material-biologico-causa-insalubridade )

O Governo Federal reajustou a remuneração desses servidores, de modo que a partir de 2024 o piso da categoria é de dois salários mínimos... Ou seja, por mais que Estados, Distrito Federal e Municípios estabeleçam o vencimento dos agentes de saúde, ele não pode ser menor que dois salários mínimos... A partir de 2022 a Constituição Federal passou a prever o pagamento do adicional de insalubridade, sem a necessidade de perícia, calculado sobre o vencimento ou o salário base (o que for mais vantajoso

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, a 10 técnicas de enfermagem que trabalhavam em contato com pacientes... Em consequência, julgou parcialmente procedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pelo período de 1º/3/2020 a 4/4/2022

Por isso, julgou procedente o pedido de pagamento de diferenças do adicional de insalubridade, devendo ser observado o grau máximo (40%), a incidir sobre o salário mínimo vigente em cada época, com reflexos... em férias + 1/3, 13ºs salários e FGTS + 40%... Na defesa, o hospital impugnou o laudo oficial quanto à classificação da insalubridade

Na sentença, considerando que o contrato de trabalho ainda estava em curso, o município foi condenado a pagar à merendeira o adicional de insalubridade em grau médio (20%) a incidir sobre o salário-mínimo... A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à percepção do adicional de insalubridade no grau médio a uma empregada do Município de Poços de Caldas, que trabalha na produção de merendas escolares... #direito #advogada #insalubridade #merendeira #calor #trabalho #direitodotrabalho #nr15 #trabalhista #adicional #município #calorexcessivo #escola #merenda #adicional #trt3

As condições insalubres, ou seja, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, apresentam um adicional de 40% , 20% ou 10% do salário mínimo ou do salário-base... “Atualmente, as normas trabalhistas, como a NR-15, Anexo 14, da Portaria no 3.214, de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, já reconhecem a insalubridade dessa atividade em grau máximo... A insalubridade é definida pela legislação em função do grau do agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os