Internaçao Domiciliar Home Care em Notícias

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  • Terceira Turma do STJ decidiu que plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica.

    Segundo a relatora, conforme foi decido no AREsp 2.021.667 , "é uníssono o entendimento nesta corte de que é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar ( home care ) como alternativa... A ministra também questionou o entendimento do TJPE de que a internação domiciliar não deveria ser autorizada para pacientes em situação grave... Acompanhando o voto da relatora, o colegiado restabeleceu a sentença que condenou o plano de saúde a arcar com a internação domiciliar e a pagar R$ 5 mil à segurada por danos morais
  • Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica

    Notícias15/12/2023Ponto Jurídico
    Segundo a relatora, conforme foi decido no AREsp 2.021.667 , "é uníssono o entendimento nesta corte de que é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar ( home care ) como alternativa... A ministra também questionou o entendimento do TJPE de que a internação domiciliar não deveria ser autorizada para pacientes em situação grave... Acompanhando o voto da relatora, o colegiado restabeleceu a sentença que condenou o plano de saúde a arcar com a internação domiciliar e a pagar R$ 5 mil à segurada por danos morais
  • "Plano de Saúde não Pode Cortar Atendimento Home Care a Idosos sem Recomendação Médica"

    Notícias19/12/2023Daniela Cabral Coelho
    ''É abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, por não configurar procedimento, evento ou medicamento diverso daqueles já previstos... Ainda que não tenha havido a suspensão total do atendimento pelo regime de home care, a arbitrária, abrupta e significativa redução da assistência à saúde até então recebida pela beneficiária, no curso
  • Resumo. Informativo 782 do STJ.

    Notícias16/08/2023Flávio Tartuce
    ao de unidade de saúde, que não se enquadre em nenhuma das hipóteses de cobertura determinadas pela Lei 9.656 /1998, quais sejam os antineoplásicos orais (e correlacionados), a medicação assistida ( home care... care ) e os incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para esse fim... cuja indicação não tenha por fim substituir o tratamento ambulatorial ou hospitalar, nem esteja relacionada à continuidade da assistência prestada em âmbito de internação hospitalar, excluindo-se dessa
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 782 - 15 de agosto de 2023

    Notícias16/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    ao de unidade de saúde, que não se enquadre em nenhuma das hipóteses de cobertura determinadas pela Lei 9.656 /1998, quais sejam os antineoplásicos orais (e correlacionados), a medicação assistida ( home care... care ) e os incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para esse fim... cuja indicação não tenha por fim substituir o tratamento ambulatorial ou hospitalar, nem esteja relacionada à continuidade da assistência prestada em âmbito de internação hospitalar, excluindo-se dessa
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