Terceira Turma do STJ decidiu que plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica.
Segundo a relatora, conforme foi decido no AREsp 2.021.667 , "é uníssono o entendimento nesta corte de que é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar ( home care ) como alternativa... A ministra também questionou o entendimento do TJPE de que a internação domiciliar não deveria ser autorizada para pacientes em situação grave... Acompanhando o voto da relatora, o colegiado restabeleceu a sentença que condenou o plano de saúde a arcar com a internação domiciliar e a pagar R$ 5 mil à segurada por danos morais