Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 807 - 16 de abril de 2024
A noção de crédito envolve basicamente a troca de uma prestação atual por uma prestação futura... Venda de imóvel após a decretação da quebra. Nulidade do negócio jurídico declarada de ofício pelo juízo falimentar. Possibilidade. Ação Revocatória. Desnecessidade... Jovem trabalhador rural de 20 anos. Adolescente de 12 anos. União estável e filha. Prioridade absoluta da criança na primeira infância. Constituição de núcleo familiar. Distinção necessária