Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 806 - 9 de abril de 2024
Ante a gravidade do vício de nulidade que contamina o contrato de seguro celebrado com a intenção de garantir ato doloso e sem interesse legítimo do contratante, ele não pode produzir qualquer efeito jurídico... Nulidade do contrato que impede o recebimento da indenização securitária por quaisquer dos beneficiários... Nulidade