Justiça decide que empresário precisa garantir pagamento de dívida trabalhista para ter passaporte
Além disso, documentos apresentados na ação de habeas corpus indicam que ele tem qualidade de vida elevada nos EUA e é capaz de honrar as dívidas contraídas no Brasil... Segundo informações do próprio médico, no habeas corpus impetrado em seu favor, em fevereiro de 2011 ele recebeu convite para trabalhar no Texas, e desde aquele ano reside de forma definitiva nos EUA... Em conformidade com o parecer oferecido pelo Ministério Público do Trabalho, o relator entendeu por condicionar a devolução do passaporte à apresentação de garantia executiva