Pedido de Cancelamento de Audiência em Notícias

Por fim, decidiu: “Ante o que foi exposto, há de se julgar procedentes os pedidos, no sentido de que a requerida proceda ao cancelamento das compras em litígio, bem como a desbloquear os valores que tenha... O Judiciário promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram em um acordo... Diante disso, requereu o cancelamento dos débitos indevidos, a liberação do valor correspondente e a indenização por danos morais

Por fim, decidiu: "Ante o que foi exposto, há de se julgar procedentes os pedidos, no sentido de que a requerida proceda ao cancelamento das compras em litígio, bem como a desbloquear os valores que tenha... O Judiciário promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram em um acordo... Diante disso, requereu o cancelamento dos débitos indevidos, a liberação do valor correspondente e a indenização por danos morais

no sentido da obrigatoriedade da audiência prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /2006), sem que haja pedido de sua realização pela ofendida, viola o texto constitucional e as disposições... DIREITO DO TRABALHO – REFORMA TRABALHISTA – UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA – ALTERAÇÃO, REVISÃO OU CANCELAMENTO DE SÚMULAS Reforma trabalhista: regras para uniformização da jurisprudência na Justiça do... A audiência perante o juiz, de que trata o referido dispositivo para as ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, tem a finalidade de viabilizar que a vítima, devidamente assistida

Presença em audiências de depoimentos especiais. Ausência de ilegalidade. Atuação em conformidade com as funções constitucionais e legais da Defensoria Pública... Não é eficiente impor ao Juízo de origem que somente intime defensores públicos para comparecer aos atos quando houver pedido prévio e expresso da vítima... proposta de afetação dos REsps 2.045.491/DF , 2.045.191/DF e 2.045.193/DF ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia:"possibilidade de cancelamento