Candidato com Transtorno do Espectro Autista deve tomar posse em cargo público
Acrescenta que foi submetido à avaliação biopsicossocial que confirmou sua condição, porém, após sua nomeação, a perícia médica não o considerou pessoa com deficiência... Porém, de forma contraditória, a junta médica não o considerou pessoa com deficiência no exame admissional... Assim, a junta médica não poderia utilizar critério “não previsto na legislação de regência”