Perda de Objeto do Pedido em Notícias

O Tribunal, portanto, negou o pedido de indenização por danos materiais e morais, mantendo a política do condomínio de não responsabilização por incidentes similares... A decisão foi proferida pelo 7º Juizado Especial Cível da capital, baseando-se na convenção do condomínio que isenta a entidade de responsabilidade por perdas ou danos causados por furtos nas suas áreas... Em sua defesa, o condomínio argumentou que, de acordo com o artigo 59 da sua Convenção, não há responsabilidade por objetos furtados ou roubados em suas dependências, sendo os bicicletários explicitamente

Ela julgou procedente o pedido de indenização. A 27ª Câmara de Direito Privado do TJSP ratificou o entendimento do juízo de primeiro grau... São Paulo, considerou que a simples menção ao odor etílico não comprova objetivamente o estado de embriaguez e que a empresa não indicou outros elementos que evidenciem o aumento intencional do risco objeto... A Porto Seguro disse ao segurado que não cobriria os danos do acidente, sob o argumento de que supostamente ele estaria alcoolizado no momento, o que configuraria perda do direito à cobertura securitária

Nesse sentido, mesmo sendo possível cumular o pedido de perdas e danos, que abarcariam tanto os danos emergentes como os lucros cessantes, estes últimos não poderiam ser considerados presumidos e muito... menos decorrentes de aluguéis da própria coisa nas hipóteses em que há pedido de resolução... Conversão em indenização por perdas e danos. Cumprimento de sentença. Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores

Na aplicação, estima-se que a decisão cause um severo impacto financeiro às famílias afetadas, com perdas de renda que, certamente, reduzirão a qualidade de vida de seus integrantes... Restaram vencidos o Ministro Edson Fachin e a Presidente da Suprema Corte, Ministra Rosa Weber, que instauraram divergência no sentido da PARCIAL PROCEDÊNCIA dos pedidos da Contar... O Acórdão ainda não foi publicado no Diário Oficial de Justiça Eletrônico, podendo ser objeto de eventual Recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por parte da Confederação Autora da ADI

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/08/2014, DJe 12/08/2014) Ocorre que, mantida a exclusão da autora do processo seletivo simplificado, ocorrerá potencial perda da utilidade... art. 557 do CPC/1973 e no art. 34 , XVIII, do RISTJ, dispositivo este que, expressão do princípio constitucional da razoável duração do processo, confere poderes ao Relator para "negar seguimento a pedido... Tratando-se de pedido de tutela provisória fundada na urgência, para a sua concessão devem concorrer os dois pressupostos legais contidos no artigo 300 do Código de Processo Civil : de um lado, a probabilidade

Após a determinação para que as partes se manifestassem sobre a nomeação do perito avaliador, o exequente apresentou petição alegando a desnecessidade de intimação de todos os executados, mas o pedido... medida como desnecessária – e restabeleceu a determinação do juízo da execução para intimar todos os executados, reconhecendo ainda a ocorrência de preclusão consumativa sobre a questão, por ter sido objeto... Para a relatora, não se pode presumir que o titular do bem avaliado fará todas as alegações que os demais executados fariam, sendo plausível a ocorrência de deficiência técnica, perda de prazo ou mesmo

“No presente caso, verificou-se a perda do objeto em relação ao pedido relacionado a entrega do produto, haja vista que a parte autora informou que recebeu o produto 5 dias após o ajuizamento da ação (... E finalizou: “Ante todo o exposto, há de se julgar parcialmente procedentes os pedidos, no sentido de condenar as empresas requeridas, solidariamente, a pagarem à requerente o valor de R$1.500,00, a título

PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. SÍNTESE DO CASO 1... CONCLUSÃO Recurso em habeas corpus não conhecido em razão da perda superveniente de objeto"... Hipótese de superveniência de novo título judicial a exigir nova impetração e a acarretar perda do objeto e impossibilidade de conhecimento do recurso em habeas corpus

Nesse sentido, mesmo sendo possível cumular o pedido de perdas e danos, que abarcariam tanto os danos emergentes como os lucros cessantes, estes últimos não poderiam ser considerados presumidos e muito... menos decorrentes de aluguéis da própria coisa nas hipóteses em que há pedido de resolução... Conversão em indenização por perdas e danos. Cumprimento de sentença. Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores

pela Receita compensados indevidamente com créditos de saldos negativos de IRPJ ou CSLL ou com pagamentos indevidos ou a maior de IRPJ ou CSLL em razão de exclusão de que trata o art. 1º, mediante Pedidos... A rescisão do parcelamento implica a perda dos benefícios da liquidação dos débitos e a exigibilidade imediata da totalidade do débito pelo seu valor original, acrescido dos juros moratórios e da multa... Os débitos tributários apurados em virtude de exclusões em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973 , de 13 de maio de 2014, não lançados poderão ser objeto de autorregularização específica pelo contribuinte