STJ Jun23 - Excesso de Linguagem no Julgamento do RESE - Pronúncia - Tribunal do Júri
CONSIDERAÇÕES PEREMPTÓRIAS DO TRIBUNAL A RESPEITO DAS QUALIFICADORAS DO DELITO. EXCESSO DE LINGUAGEM CAPAZ DE INFLUENCIAR O CONSELHO DE SENTENÇA. EXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO... In casu, o Tribunal a quo fez colocações peremptórias a respeito das qualificadoras do delito – motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima –, passíveis de influenciar o Conselho de Sentença