Peremptória em Doutrina

Causa peremptória e causa facultativa Dentre as causas que autorizam o desquite (ou o divórcio), dissemi nadas nas legislações dos povos modernos, algumas são qualificadas em doutrina como peremptórias... E sob seu enfoque, o adultério seria considerado como causa peremptória de dissolução do matrimônio, no sentido de que a lei, tendo reconhecido ela própria a gravidade da infração praticada, convém por... repelir a demanda, se convencidos de que o teor da gravidade não se revela bastante, dai …

Razões da discriminação Por que dizer-se que o adultério é uma causa peremptória ou abso luta do desquite?

Crítica à discriminação e sua validade Todavia, alguns autores inadmitem a discriminação entre causas facultativas e causas peremptórias da separação conjugal... Fica, assim, esclarecido que o adultério é uma causa peremptória, no sentido de que “le juge n’a pas à apprécier s’il rend ou non intolérable la maintien du lien conjugal” (Aubry et Rau, ob. citada, §... realidade, porém, e pela própria natureza da atividade e da função judicante, nem dispõe o tribunal, nas causas facultativas, de um …

Por derradeiro, se admitirmos – corretamente – que pena cumprida (ainda que provisoriamente) é pena extinta, não parece correta a vedação peremptória da detração para fins de prescrição da pretensão executória

Sumário: 11.1.Regimes de cumprimento de pena 11.2.Crime continuado e concurso formal de crimes na execução penal 11.3.Progressão de regime 11.3.1.Requisitos objetivos 11.3.2.Requisitos subjetivos 11.3.3.Progressão de regime para preso estrangeiro 11.3.4.Competência 11.3.5.Possibilidade de apreciação de progressão de regime em sede de habeas corpus 11.3.6.Progressão para o regime aberto 11.4.Prisão-albergue domiciliar 11.4.1.Hipóteses de prisão-albergue domiciliar 11.4.2.Prisão domiciliar …

Sumário: 8.1.Deveres 8.2.Disciplina 8.2.1.Poder disciplinar na execução penal 8.2.2.Faltas disciplinares de natureza grave 8.2.3.Regime disciplinar diferenciado 8.2.4.Transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima 8.2.5.Prescrição de faltas disciplinares 8.2.6.Sanções disciplinares 8.2.7.Recompensas 8.2.8.Procedimento disciplinar Como se sabe, a Lei de Execução Penal também se dedica aos deveres das pessoas presas, bem como às normas atinentes à …

Entre esses caracteres comprehende-se o escrutinio secreto na votação dos juizes de facto, e o direito a recusações peremptorias por parte do accusado e do accusador?”... Entre esses caracteres comprehende-se o escrutinio secreto na votação dos juizes de facto, e o direito a recusações peremptorias por parte do accusado e do accusador?”... Entre esses caracteres comprehende-se o escrutinio secreto na votação dos juizes de facto, e o direito a recusações peremptorias por parte do accusado e do …

Diz-se que a defesa processual desse teor é peremptória, porque o seu acolhimento ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. 62 E, sob outro prisma, a defesa processual peremptória representa... A primeira subdivide-se em (a) peremptória; (b) dilatória. A defesa de mérito subdivide-se em (a) direta e (b) indireta... O critério que distingue as defesas processuais em peremptórias e dilatórias considera os efeitos da defesa processual sobre o desfecho do processo

várias objeções peremptórias... Já a ação de garantia regressiva, mas autônoma, entra na órbita do art. 55, § 3.º. § 75.º Preliminares processuais peremptórias 319.Classes de preliminares processuais peremptórias O art. 337 contempla... Ressalva feita à incompetência relativa, exceção processual dilatória, as demais são objeções virtualmente peremptórias

descumprimento – 163 Certeza –pedido – 258.1 Chamamento ao processo –revelia – 359 Chamamento em garantia –revelia – 357 Classes –preliminares processuais dilatórias – 315 –preliminares processuais peremptórias... cumulação originária subjetiva – 270 –cumulação sucessiva de ações – 282 –defesa direta de mérito – 327 –exceções substanciais – 341 exceções autônomas e dependentes – 341.1 exceções dilatórias e peremptórias... exceção substancial – 340 –ônus de alegar e ônus de provar – 343 …

São as chamadas recusas peremptórias, que são da essência do tribunal do júri... Recusas imotivadas ou peremptórias. O art. 468 do Código dá o direito de a acusação e a defesa recusarem até três jurados sorteados, de forma imotivada, também chamadas recusas peremptórias. 2... Para Ruy Barbosa, “o direito às recusações peremptórias é ingênito ao júri e dele inseparável”. 74 Em acórdão proferido em 7 de outubro de 1899, o Supremo Tribunal Federal assim decidiu: São características

dos jurados; (8) abertura da urna e verificação das cédulas dos jurados presentes; (9) sorteio, um a um, dos sete jurados que irão compor o Conselho de Sentença, com possibilidade de três recusas peremptórias

S., que, contando com 11 (onze) anos de idade à época, confirmou de forma peremptória ter sido o requerente o autor do abuso. 4. Cumpre ressaltar que a vítima L. da C... dos autos, é possível observar que o perito, utilizando como peça paradigmática o aro da roda dianteira da motocicleta presente na imagem da câmera de segurança, extrai a seguinte conclusão final e peremptória

Defesas dilatórias e peremptórias Quanto aos seus efeitos, as exceções processuais classificam-se em dilatórias ou peremptórias... Exceção processual peremptória é aquela que, se reputada procedente, gera a extinção do processo sem o julgamento do seu mérito... Defesas dilatórias e peremptórias 12.5.3. Defesas materiais diretas e defesas materiais indiretas 12.5.4. Exceções em sentido estrito e objeções 12.1

peremptórias... As recusas imotivadas ou peremptórias fazem parte da história dos julgamentos populares... As recusas poderão ser imotivadas (ou peremptórias) 56 – até três para cada parte – ou motivadas por impedimento, suspeição ou incompatibilidade

As recusas imotivadas ou peremptórias fazem parte da história dos julgamentos populares e poderão ser exercidas livremente pelas partes, a iniciar pela Defesa.

Sumário: § 10.º Procedimento da dissolução parcial 37 Especialidade do procedimento da dissolução parcial 38 Cabimento da dissolução parcial e da apuração de haveres § 11.º Fase de cognição da dissolução 39 Formação do processo: elementos da petição inicial 39.1 Delimitação da causa de pedir 39.1.1 Estrutura geral da causa petendi 39.1.2 Causa de pedir na dissolução parcial 39.1.3 Causa de pedir na apuração de haveres 39.2 Formulação do pedido 39.3 Cumulação de pedidos 39.3.1 Cumulação …

A defesa do réu perderá, nesse caso, o caráter de objeção dilatória, assumindo as vestes de objeção peremptória, 45 como sucede no caso do art. 51 , III , da Lei 9.099 /1995 , e de ação proposta diretamente

descumprimento – 163 Certeza –pedido – 258.1 Chamamento ao processo –revelia – 359 Chamamento em garantia –revelia – 357 Classes –preliminares processuais dilatórias – 315 –preliminares processuais peremptórias... cumulação originária subjetiva – 270 –cumulação sucessiva de ações – 282 –defesa direta de mérito – 327 –exceções substanciais – 341 exceções autônomas e dependentes – 341.1 exceções dilatórias e peremptórias... exceção substancial – 340 –ônus de alegar e ônus de provar – 343 …

emissão da sentença terminativa fundada no art. 485, VII, dependerá da iniciativa do réu, entendendo-se como renunciada tacitamente a via arbitral no caso de omissão na defesa da objeção processual peremptória

conservador – conservará o estado de fato anterior ao processo. 17 Parece preferível fórmula mais branda e equilibrada para retratar a flagrante situação de desvantagem do autor, em lugar da cáustica e peremptória

descumprimento – 163 Certeza –pedido – 258.1 Chamamento ao processo –revelia – 359 Chamamento em garantia –revelia – 357 Classes –preliminares processuais dilatórias – 315 –preliminares processuais peremptórias... cumulação originária subjetiva – 270 –cumulação sucessiva de ações – 282 –defesa direta de mérito – 327 –exceções substanciais – 341 exceções autônomas e dependentes – 341.1 exceções dilatórias e peremptórias... exceção substancial – 340 –ônus de alegar e ônus de provar – 343 …

Passando defeito insuprível por essa fase, certamente despercebido, e alegando-o o réu, como lhe faculta o art. 337, IV, o acolhimento da defesa processual peremptória produzirá a extinção do processo... No entanto, o art. 337, IV, autoriza ao réu alegar a defesa processual peremptória da inépcia da petição inicial, matéria que, de resto, ao juiz se afigura lícito conhecer, ex officio , a qualquer tempo... Reconhecendo aptidão aparente da petição inicial – ao réu se afigura legítimo suscitar, …

conteúdo da contestação do réu, que (a) alegou defesa de mérito indireta (exceções e objeções substantivas), introduzindo matéria nova, ou (b) alegou defesa processual dilatória (retro , 315) ou peremptória