Preterição de Concurso Público - STF em Notícias

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  • [Resumo] Informativo STF 1113

    Notícias31/10/2023BLOG Anna Cavalcante
    DIREITO CONSTITUCIONAL – SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO – SUBSTITUIÇÃO DO TITULAR DO CARTÓRIO Serviço notarial e de registro: prazo para a troca de substitutos por profissionais aprovados em concurso público... ) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto extra de 5% nos cursos preparatórios para o Exame de OAB e concursos públicos... possibilidade de os tribunais de justiça indicarem substitutos ad hoc quando não houver, entre os titulares concursados, interessado que aceite a substituição, sem prejuízo da imediata abertura de concurso público
  • [Resumo] Informativo STF 1100

    Notícias05/07/2023BLOG Anna Cavalcante
    ) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto extra de 5% nos cursos preparatórios para o Exame de OAB e concursos públicos... Supremo Tribunal Federal. Informativo 1100... Originalmente, somente a preterição da ordem de pagamento ensejava a realização de sequestro da quantia necessária à satisfação do débito ( CF/1988 , art. 100 , § 2º , na redação original)
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