Principio da Proporcionalidade Partidaria em Notícias

A exigência de filiação partidária, contudo, não representa obrigatoriedade de escolha do candidato em convenção partidária e de registro da candidatura pelo partido político... do juiz natural, da razoabilidade e da proporcionalidade — o inciso VIII do art. 114 do Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), que estabelece que o magistrado está impedido de atuar nos processos em que... Todavia, o princípio da proibição do retrocesso não abrange direito adquirido a regime jurídico