Principio da Proporcionalidade Partidaria em Artigos e Notícias

do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para a presidência do Senado, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) pediu que os senadores não se deixem influenciar por “nenhum gesto de contaminação” e observem o princípio da proporcionalidade... da proporcionalidade representativa na Casa, uma vez que o PMDB é o partido com maior número de senadores

Segundo ele, esse princípio da proporcionalidade partidária é observado no âmbito das comissões “porque são esses colegiados que às vezes examinam as matérias de modo conclusivo”, ou seja, sem passar pelo... Proporcionalidade O consultor legislativo Roberto Carlos Pontes destaca que a composição das comissões tenta reproduzir a representação partidária na Casa... O comando das comissões é distribuído entre os partidos pelo critério do tamanho das bancadas de cada legenda ou do bloco partidário, a chamada proporcionalidade partidária

Para ele, desrespeitar o princípio da proporcionalidade é o mesmo que ignorar a natureza partidária que compõe o nosso regime representativo. [5] Em suma, nota-se, que os respeitáveis posicionamentos colacionados... Resumo: Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da correta interpretação do princípio da proporcionalidade na... prevê a observância da proporcionalidade partidária na composição da Mesa Diretora do Congresso Nacional e suas casas

Disse ainda que houve ilegalidade no afastamento dos dois vereadores por serem servidores da prefeitura e que houve desrespeito ao princípio da proporcionalidade partidária na comissão que analisou seu... da proporcionalidade, o processo de cassação do mandato do impetrante apresenta graves irregularidades, que o inquinam de nulidade."... escolha por sorteio dos três integrantes da Comissão Processante, cada um filiado a um dos seis partidos com representação na edilidade de São Luiz do Paratinga, onde não é possível vislumbrar ofensa ao princípio

Logo, o julgador, utilizando-se do princípio da proporcionalidade, embora verifique a violação de determinado dispositivo legal pelo prestador de contas, reconhecendo a prevalência de certo princípio (... Importante chamar a atenção para o fato de, embora não expressamente consignado na Constituição Federal , o princípio da proporcionalidade estar indicado explicitamente na seara eleitoral... PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. INAPLICÁVEIS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. NÃO CONHECIMENTO. 1

corretivas;     II - Multa de até 10% (dez por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, considerados a condição econômica do infrator e o princípio da proporcionalidade... Portanto, ao notar que a decisão não observou a quantidade de usuários que usam o Telegram como meio para fins legais, fica claro a omissão quanto ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, sendo... CONCLUSÃO   Apesar de fundamentalmente legal, a decisão maculou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, impondo riscos econômicos a parte da população que utiliza o Telegram para fins econômicos

Na avaliação do PTN, a medida viola o princípio da proporcionalidade e os seguintes artigos constitucionais: 1º, parágrafo único (soberania popular); 14, caput (igualdade do voto); e 45 (sistema representativo... Sendo assim, não poderia fazê-lo o legislador derivado em afronta aos princípios da proporcionalidade, do valor de igualdade do voto e da soberania popular, assim como ao próprio sistema representativo... A norma abriu espaço de 30 dias para que deputados e vereadores pudessem mudar de sigla sem punição por infidelidade partidária

O magistrado salienta que a chapa inscrita foi, em sede de cognição sumária, ilegalmente eleita, pois nela não se observa o princípio da proporcionalidade partidária... da proporcionalidade da representatividade partidária... O magistrado considerou que o resultado dessa eleição (ocorrida no último dia 2 de dezembro) não levou em consideração a observância do princípio constitucional da proporcionalidade partidária

Para efeito de proporcionalidade, as federações também deverão ser entendidas como partidos políticos, o que implicará, por exemplo, na distribuição e formação das comissões legislativas... Não tenho dúvida de que a “igualdade de chances” é princípio integrante da ordem constitucional brasileira.”... Uma delas é a chamada federação partidária. As federações partidárias exigem dos partidos atuação única, como se fossem uma só sigla, por no mínimo quatro anos

O candidato do PT à presidência da Câmara, deputado Março Maia (RS), defendeu há pouco o respeito ao princípio da proporcionalidade, segundo o qual os cargos da Mesa Diretora são divididos de acordo com... A proporcionalidade é fundamental para a valorização do Parlamento e da democracia brasileira, disse. O PT tem a maior bancada da Casa