Processos Relevantes em Notícias

Colaboração com o Processo: - Colabore com o processo, fornecendo informações relevantes quando solicitado. No entanto, faça isso de maneira consciente e sob a orientação de seu advogado. 7... Lembrando que a presença de um advogado é fundamental para orientá-lo adequadamente durante todo o processo... Registro de Tudo: - Se possível, faça anotações sobre a conversa, detalhes da intimação e outros aspectos relevantes. Isso pode ser útil no futuro

Segundo o relator, a intervenção dos amici curiae se justifica porque o recurso discute questão relevante de direito, com grande repercussão social... /portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/23082023-Processo-sobre-penho... Notícias DECISÃO 23/08/2023 Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira abriu

Para a ministra, além de possuir relevante impacto social e econômico, o tema em debate apresenta relevante caráter repetitivo... A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica... Questão tem relevante impacto social e econômico, afirma relatora A relatora ressaltou que questão jurídica semelhante já foi objeto do Tema 362 dos recursos repetitivos, o qual estabeleceu que a contribuição

Acompanhe o Processo: Após comunicar o INSS sobre os descontos indevidos, é importante acompanhar de perto o andamento do processo de revisão... Seu advogado poderá ajudá-lo a redigir a correspondência e garantir que todas as informações relevantes sejam incluídas. 5... Reúna Evidências: Além de documentar os descontos, é importante reunir todas as evidências relevantes que possam ajudar a provar sua posição

A empresa ré foi condenada a restituir aos autores do processo os valores pagos, incluindo taxa de franquia, royalties e quaisquer outros valores relacionados ao acordo... Conforme consta nos autos, quando as partes assinaram o contrato em 2018, a franqueadora já estava envolvida em um processo judicial há dois anos por práticas de concorrência desleal, movido por outra

“O relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas”, concluiu... Com a decisão, o trâmite dos processos ficará interrompido até a publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração. INFO: STF... Em seu entendimento, é prudente suspender os processos que tramitam nas instâncias anteriores até a decisão definitiva do recurso pelo STF

"Sob essa ótica, não bastasse a quantia já depositada para pagamento da outorga fixa (mais de 18 milhões de reais), a inicial deste incidente destaca compromissos assumidos de relevante interesse público... e à economia do Rio de Janeiro, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, nesta sexta-feira (12), decisão liminar que havia paralisado o processo... A ministra considerou que a suspensão do processo de concessão da área pública traz prejuízo à coletividade, já que o projeto tem previsão de melhorias na segurança e para o bem-estar para a população

“O relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas”, concluiu... Com a decisão, o trâmite dos processos ficará interrompido até a publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração... Em seu entendimento, é prudente suspender os processos que tramitam nas instâncias anteriores até a decisão definitiva do recurso pelo STF

acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a fim de salvaguardar os direitos dos titulares... Aplicam-se ao processo de comunicação de incidente de segurança, no que couber, as disposições do Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador, aprovado pela Resolução... Processo de Comunicação de Incidente de Segurança O processo de comunicação de incidente de segurança tem por objeto a fiscalização de atos relacionados ao tratamento e resposta ao incidente que possa

Essa decisão judicial serve como precedente relevante, pois reforça a importância de respeitar os direitos dos consumidores e penaliza ações abusivas por parte das empresas... No mais recente desfecho de um processo que ganhou destaque na esfera jurídica, um consumidor conquistou uma vitória significativa contra uma instituição financeira por negativação indevida de seu nome... O processo 1018542-39.2020.8.26.0005 e a decisão favorável ao consumidor representam uma vitória significativa para os direitos dos consumidores e reafirmam a importância do Poder Judiciário na proteção