Protesto Contra Alienação de Bens. Averbação no Registro Imóveis em Notícias

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  • Resumo. Informativo 789 do STJ.

    Notícias06/10/2023Flávio Tartuce
    registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito... de, após a efetivação do registro, promover a alienação extrajudicial do bem... do imóvel de propriedade do devedor, no registro de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 789 - 03 de outubro de 2023.

    registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito... de, após a efetivação do registro, promover a alienação extrajudicial do bem... com o registro no Cartório de Registro de Imóveis, porquanto restrita aos atos de constituição ou transmissão entre vivos De outro lado, quando na herança houver bem imóvel do qual decorram despesas condominiais
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