STF 2023 - Roubo - Absolvição - Sentença Anulada por Falta de Fundamentação (Art.93 IX da CF-88)
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS DE NULIDADES. FALIBILIDADE DAS PROVAS TESTEMUNHAIS. IMPROPRIEDADE DA VIA MANDAMENTAL. INOBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO... A repudiada confissão extrajudicial, referida no decisum hostilizado, trata-se, na verdade, de delação de um dos co-réus em desfavor do paciente, que esclarece a sua ligação com o tráfico ilícito de entorpecentes... CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO E DE BANDO OU QUADRILHA. AGÊNCIA BANCÁRIA DA CEF. VALORAÇÃO DA PROVA. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO DA CEF