Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 782 - 15 de agosto de 2023
DESTAQUE É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de recurso repetitivo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na esteira do REsp n. 1.348.633/SP , sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 , a Primeira Seção reafirmou a orientação de ser possível o reconhecimento do tempo de serviço rural... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Aplicação de tese firmada sob a sistemática dos recursos repetitivos. Trânsito em julgado. Desnecessidade