A Quarta Turma do STJ decidiu que a renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança
que julgou extinta a execução... quanto às parcelas vencidas dos alimentos, decidiram nos limites de sua atuação como representantes legais, não havendo notícia de prejuízo material ao menor", concluiu o ministro ao restabelecer a sentença que julgou... Entendendo que o acordo só seria possível caso fosse nomeado curador especial para a criança, o TJMG cassou a sentença que extinguiu a execução de alimentos em razão do ajuste para pagamento parcial do